O Tribunal de Justiça do Estado (TJCE) acatou, no último dia 10 de dezembro, denúncia oferecida pela Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e afastou a prefeita e o secretário de Finanças do Município de Hidrolândia por 180 dias. Na decisão, o Poder Judiciário ainda […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 16ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, requereu, na última quarta-feira (14/12), em Ação Civil Pública (ACP) a condenação do ex-secretário do Meio Ambiente do Município de Juazeiro do Norte, Luiz Ivan Bezerra de Menezes, e a da empresa Proex – Execução e Limpeza […]
O quarto e último dia da Semana do Ministério Público 2022 iniciou, na manhã desta sexta-feira (16/12), com a palestra sobre os “Novos horizontes do processo estrutural no Brasil”, ministrada pelo desembargador federal do Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região, Edilson Vitorelli. Em seguida, a desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, oficiou nesta sexta-feira (16/12) a Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) cobrando esclarecimentos a respeito da posição do paciente I. I. S. J., na fila de espera por cirurgia ocular desde 2019. O paciente denunciou à Promotoria que, […]
Foram conhecidos na noite desta quinta-feira (15/12) os vencedores da 4ª edição do Prêmio MPCE de Jornalismo, promovido pela Assessoria de Imprensa do Ministério Público do Estado do Ceará. A cerimônia de entrega ocorreu no Plenário dos Órgãos Colegiados, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, no Cambeba, em Fortaleza. Doze profissionais, entre jornalistas e […]
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