O Ministério Público do Ceará, por meio da 19ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, realizou audiência, na última terça-feira (16/12) para acompanhar a execução de leis estadual e municipal que garantem exames de acuidade visual e auditiva aos alunos da rede pública de ensino. Participaram da reunião, presidida pelo promotor de Justiça Eneas Romero, representantes […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Pentecoste, denunciou, no dia 13 de dezembro, um idoso, de 62 anos, pelo crime de prática de atos libidinosos contra três vítimas menores de 14 anos, em Pentecoste. Ele convivia maritalmente com uma parente das vítimas e se aproveitou do vínculo familiar para […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Alto Santo, recomendou que a Prefeitura documente e implemente sistemas padronizados de gerência e fiscalização de materiais de construção adquiridos pela gestão. A recomendação se deu após investigação da promotoria sobre uma suposta irregularidade na aquisição de, aproximadamente, R$ 743 mil reais em […]
Interessados em conhecer mais sobre o legado do cearense Frei Tito de Alencar Lima na defesa dos Direitos Humanos têm até a próxima sexta-feira (19/12) para visitar a Exposição “80 anos de Frei Tito: Memória e Justiça”. A mostra está aberta ao público de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, no Espaço Cultural da […]
O Ministério Público do Ceará firmou, na última quarta-feira (10), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Quiterianópolis para garantir a realização de concurso público geral até janeiro de 2027. O acordo foi assinado após o MP constatar a existência de mais de mil contratações temporárias para funções permanentes, em desacordo com […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Iracema, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra a Prefeitura para suspender imediatamente contratações temporárias de servidores para cargos de natureza permanente, que devem ser ocupados por efetivos. Além disso, o MP do Ceará também exige a deflagração de processo de contratação de banca […]
O procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, participou, na noite dessa quarta-feira (11/12), de uma homenagem à ativista Maria da Penha no Centro de Eventos do Ceará, na capital. O evento, promovido pelo Ministério das Mulheres, marcou a abertura da 10ª edição da Conferência de Estados Parte de Mecanismo de Seguimento da Convenção de Belém do […]
Após Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Ceará, a 1ª Vara Cível de Tianguá decidiu nessa terça-feira (09/11), em caráter liminar, que a Faculdade Uninta e a Prefeitura adotem as providências necessárias para solucionar os impactos no trânsito causados no entorno do campus localizado no bairro Frecheiras. A 4ª Promotoria de Justiça de […]
Nesta quarta-feira (10/12), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizou, em Brasília, a entrega do selo “Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio” a 27 unidades e ramos do Ministério Público que se destacaram por boas práticas na proteção das mulheres e prevenção do feminicídio. O Ministério Público do Ceará foi reconhecido na categoria […]
O Ministério Público do Ceará (MPCE), após ingressar com Ação Civil Pública, obteve decisão liminar que determina à escola Pense Idiomas a retirada, no prazo de 15 dias, dos nomes de alunos indevidamente negativados em cadastros de crédito. A medida foi concedida pela 39ª Vara Cível de Fortaleza após apuração que identificou diversas reclamações de consumidores […]
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