O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Tianguá, recomendou, nesta sexta-feira (18/07), que a Câmara Municipal identifique no portal oficial do órgão as leis declaradas inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). A ausência dessas informações compromete a transparência e induz a população ao […]
O Ministério Público do Estado do Ceará realizará, na próxima segunda-feira (21/07), das 8h30 às 17h, o Seminário “Fortalecendo Redes: Integração Institucional no Enfrentamento à Violência no Sertão Central”. A ação ocorrerá na Faculdade Dom Adélio Tomasin, em Quixadá, e será voltada para profissionais da rede de proteção às vítimas de violência dos municípios da […]
A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Ceará realiza, entre os dias 21 e 25 de julho, visita às Promotorias de Justiça de Granja, Tianguá e Viçosa do Ceará e à Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça de Viçosa do Ceará. A ação faz parte das correições ordinárias realizadas pelo órgão, que buscam verificar […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Tamboril, ingressou com Ação Civil Pública (ACP) contra a Prefeitura para anular aumento nos subsídios do prefeito, vice, secretários e vereadores. A ação foi ajuizada nessa terça-feira (15/07) após a Promotoria constatar irregularidades no procedimento legislativo que majorou os subsídios dos […]
O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou, nesta terça-feira (15/07), que o Município de Farias Brito e a Universidade Patativa do Assaré, organizadora do certame, cumpram a reserva mínima de 5% das vagas para pessoa com deficiência (PcD) no concurso público municipal. Como são ofertadas 232 vagas, pelo menos 12 vagas deveriam ser reservadas […]
O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou, na última segunda-feira (14/07), que a Prefeitura de Orós suspenda o pagamento das bolsas de estágio do programa “Capacita+” e se abstenha de realizar novas seleções, convocações ou alterações vinculadas ao projeto. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada de Orós, por meio do promotor […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Aquiraz, recomendou, nesta quinta-feira (15/07) que o Governo do Estado do Ceará, a Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (SEMA) e a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) suspendam execução da obra de construção de uma nova rodovia ligando a […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Senador Pompeu, realizará audiência pública, nesta quarta-feira (16/07), às 9h, para debater a deficiência de políticas públicas voltadas para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Na ocasião, mães de crianças que estão no espectro relatarão suas dificuldades e experiências. […]
O Poder Judiciário acatou Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará e determinou, nesta sexta-feira (11/07), que a Prefeitura de Icó e a empresa Empório Serviços LTDA, organizadora do Forricó 2025, permitam a entrada de pessoas na área gratuita do evento com alimentos e bebidas adquiridas fora do espaço. Na decisão, […]
O Ministério Público do Ceará divulgou, nesta quinta-feira (10/07), o resultado final do concurso para servidores da instituição. As informações estão disponíveis no Edital nº 09/2025, publicado na edição nº 2045 do Diário Oficial do MP do Ceará. Também foi divulgado o resultado final da avaliação biopsicossocial dos candidatos que estavam concorrendo às vagas reservadas […]
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