O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou, na última segunda-feira (14/07), que a Prefeitura de Orós suspenda o pagamento das bolsas de estágio do programa “Capacita+” e se abstenha de realizar novas seleções, convocações ou alterações vinculadas ao projeto. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada de Orós, por meio do promotor […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Aquiraz, recomendou, nesta quinta-feira (15/07) que o Governo do Estado do Ceará, a Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (SEMA) e a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) suspendam execução da obra de construção de uma nova rodovia ligando a […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Senador Pompeu, realizará audiência pública, nesta quarta-feira (16/07), às 9h, para debater a deficiência de políticas públicas voltadas para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Na ocasião, mães de crianças que estão no espectro relatarão suas dificuldades e experiências. […]
O Poder Judiciário acatou Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará e determinou, nesta sexta-feira (11/07), que a Prefeitura de Icó e a empresa Empório Serviços LTDA, organizadora do Forricó 2025, permitam a entrada de pessoas na área gratuita do evento com alimentos e bebidas adquiridas fora do espaço. Na decisão, […]
O Ministério Público do Ceará divulgou, nesta quinta-feira (10/07), o resultado final do concurso para servidores da instituição. As informações estão disponíveis no Edital nº 09/2025, publicado na edição nº 2045 do Diário Oficial do MP do Ceará. Também foi divulgado o resultado final da avaliação biopsicossocial dos candidatos que estavam concorrendo às vagas reservadas […]
O Poder Judiciário acatou Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Ceará e condenou um ex-vereador de Tianguá e dois assessores por atos de improbidade administrativa. O ex-parlamentar teria mantido os dois homens nos cargos entre os anos de 2017 e 2018 sem que estes prestassem qualquer serviço ao seu gabinete ou à […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 132ª Promotoria de Justiça de Fortaleza – com atuação na Defesa do Consumidor, entrou com Ação Civil Pública (ACP) contra o Pense Instituto de Educação e Cultura Ltda, conhecido como Pense Idiomas. A ação foi ajuizada na última quinta-feira (03/07) após a Promotoria receber denúncias […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Icó, recomendou, nesta quarta-feira (09/07), que a Prefeitura e a empresa Empório Serviços LTDA, organizadora do Forricó 2025, permitam a entrada de pessoas na área gratuita do evento com alimentos e bebidas adquiridas fora do espaço. O festival começa nesta […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, realizará audiência pública, nesta quarta-feira (09/07), às 14h, para que as instituições beneficiadas com recursos do Fundo Estadual do Idoso do Ceará (FEICE) apresentem os resultados dos seus projetos para a população. […]
A prefeita de Apuiarés acatou recomendação do Ministério Público do Ceará e exonerou, na última quarta-feira (02/07), o filho do cargo de secretário de Governo. A Promotoria de Justiça Vinculada de Apuiarés havia recomendado a exoneração do gestor no último dia 15 de maio, sob a justificativa de que o filho da atual prefeita não […]
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