O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Icapuí, recomendou, nesta quarta-feira (02/07) que a Prefeitura exonere o atual chefe de gabinete por nomeação irregular. O servidor havia sido aposentado por incapacidade permanente para o trabalho no cargo de Técnico Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª região e permanece na […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Tianguá, recomendou, na última sexta-feira (27/06), que a Enel garanta transparência no processo de ressarcimento de danos causados a consumidores por falhas no fornecimento de energia elétrica. O MP do Ceará orientou que a concessionária revise o formulário a ser preenchido pelos clientes […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 132ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, ajuizou Ação Civil Pública contra a Carnailha Empreendimentos e Publicidade Ltda e a Voytur Agência de Viagens e Turismo “E-folia”, organizadoras do Fortal, para assegurar o cumprimento da lei da meia-entrada na venda de abadás de blocos e camarotes […]
O Ministério Público do Estado do Ceará vai promover audiência pública nesta quarta-feira (02/07), às 9h, para debater o aumento de vagas na Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) estadual Olavo Bilac, em Fortaleza, e a possibilidade de expansão do serviço de acolhimento desse público no interior. O evento ocorrerá no auditório da Escola […]
O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), multou a Enel em R$ 16.762.523,10 por reter parte das doações feitas por clientes para instituições filantrópicas. Conforme o Decon, a concessionária de energia elétrica tem ficado com um percentual fixo de 10% do valor descontado dos clientes […]
A Prefeitura de Choró acatou recomendação do Ministério Público do Ceará e encaminhou, na última segunda-feira (23/06), à Câmara de Vereadores do município projeto de lei que cria vagas para assistente social, fonoaudiólogo, nutricionista, psicólogo, psicopedagogo e terapeuta ocupacional no quadro de pessoal da Prefeitura. Os profissionais serão lotados na rede pública municipal de ensino, […]
O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou nesta quinta-feira (26/06) que a Prefeitura de Missão Velha divulgue, com urgência, cronograma atualizado do concurso público municipal e somente realize contratações temporárias dentro da legalidade. A recomendação foi expedida pela promotora de Justiça Anna Carolynna Almeida, titular da Promotoria de Justiça de Missão Velha. Em julho […]
A 1ª Vara do Júri de Fortaleza acatou os pedidos do Ministério Público do Ceará e condenou, nessa quarta-feira (25/06), Douglas Israel Gomes, vulgo Coca, a 22 anos e oito meses de prisão por homicídio duplamente qualificado e por integrar organização criminosa. No julgamento, o MP do Ceará foi representado pelo promotor de Justiça Marcus […]
O Cine MP irá discutir o filme “Sociedade dos Poetas Mortos”, clássico dirigido pelo australiano Peter Weir e vencedor do Oscar de melhor roteiro original de 1990. A atividade, que será aberta ao público, ocorrerá na próxima quinta-feira (26/06), às 12h30, na Sala de Aula da ESMP, localizada na sede das Procuradorias de Justiça de […]
O procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, participou nesta segunda-feira (16/06), do Seminário de Gestores Públicos 2025, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza. O pgj integrou o painel Inteligência Artificial na Gestão Pública, falando sobre os impactos da tecnologia e a experiência do Ministério Público do Ceará no processo de transformação digital. O evento […]
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