O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Potiretama, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) para que a Prefeitura exonere, em até 180 dias, todos os servidores temporários contratados sem justificativa e realize concurso público para a contratação de efetivos, o que não ocorre desde 2007. O MP também pede que […]
A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Ceará realiza, entre os dias 23 e 26 de fevereiro, visita às Promotorias de Justiça e à Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça de Crateús. A ação faz parte das correições ordinárias realizadas pelo órgão, que buscam verificar o amplo funcionamento das unidades, cargos e/ou serviços do MP do […]
O Poder Judiciário acatou ação penal ajuizada pelo Ministério Público do Ceará e condenou um ex-servidor das prefeituras de Nova Russas e Tamboril e três sócios de empresas que celebraram contratos com os municípios por crimes contra a Administração Pública cometidos entre os anos de 2013 e 2020. Durante o período, as empresas de Salomão […]
A atuação do Ministério Público do Ceará, por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, resultou na promoção de festividades carnavalescas em 29 Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) localizadas na capital. A ação decorre de trabalho do MP do Ceará e garante o direito à cultura e ao lazer previsto no Estatuto […]
O Tribunal do Júri acatou denúncia do Ministério Público do Ceará, por meio do Grupo de Apoio ao Júri (Gajuri), e condenou na última quinta-feira (12/02) Johnatan Alves Vieira a 97 anos e nove meses de prisão; Jairo Lima Rodrigues a 94 anos e seis meses de reclusão; e Francisco Alef Ferreira da Silva a […]
O Ministério Público Eleitoral já recomendou a agentes públicos de nove cidades cearenses a adoção de medidas para impedir promoção pessoal e práticas que caracterizem propaganda eleitoral antecipada durante os festejos de Carnaval de 2026. Entre as orientações, o MP destaca que gestores e servidores devem evitar qualquer forma de exposição de nomes, imagens ou […]
O Ministério Público do Ceará, por meio dos Centros de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), da Infância e Juventude (Caopij) e de Defesa da Cidadania (Caocidadania), realizou nesta terça-feira (10/02) reunião para discutir medidas integradas de proteção a crianças e adolescentes em situação de rua, bem como às suas famílias. O encontro aconteceu na sede […]
A atuação do Ministério Público do Ceará, por meio do colegiado de promotores que atua perante a 6ª Vara do Júri de Fortaleza, resultou na condenação a mais de 42 anos de prisão de Rafael Ferreira de Castro, conhecido como “Boquinha”, pelo assassinato de T.M.V., ocorrido em 02 maio de 2025, no bairro Monte Castelo, […]
Representantes do Conselho Nacional de Procuradores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) manifestaram apoio ao atual texto da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública, a PEC 18, em reunião com o presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta e […]
O procurador-geral de Justiça do Ceará, Herbet Santos, assumiu nesta quarta-feira (11/02) a presidência do Grupo Nacional de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios (GNCOVE), do Conselho Nacional de Procuradores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). A escolha foi feita durante a 1ª Reunião Ordinária do Conselho, realizada em Brasília. […]
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