O Ministério Público do Ceará, por meio da 8ª Promotoria de Justiça de Sobral, recomendou, nessa segunda-feira (01/06), que a Prefeitura de Sobral, ao elaborar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, defina metas da política pública da educação de forma específica, objetiva e mensurável, evitando previsões genéricas. A medida busca garantir […]
Corregedoria-Geral do MP visita Caopel e Promotorias de Justiça de Fortaleza entre os dias 8 e 11 de junho A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Ceará realiza, entre os dias 8 e 11 de junho, visita às 71ª, 72ª e 73ª Promotorias de Justiça de Fortaleza e ao Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel). A ação faz parte das correições ordinárias realizadas pelo órgão, que buscam verificar o amplo funcionamento das […]
Membros do Ministério Público do Ceará participam esta semana da 14ª edição do Fórum de Lisboa, realizado em Portugal. O evento, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pelo Lisbon Public Law Research Centre (LPL) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) e pela FGV Justiça, reúne acadêmicos, autoridades, gestores […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Bela Cruz, recomendou, nesta quinta-feira (28/05), que a Prefeitura implante e regularize, em até 120 dias, o ponto eletrônico dos servidores públicos municipais. O controle pode ser feito por reconhecimento facial ou ocular, por biometria ou por outros meios confiáveis que impeçam a […]
Após atuação do Ministério Público do Ceará, a Prefeitura de Morada Nova publicou o Protocolo Municipal de Regulação para Acesso ao Transporte Eletivo de Pacientes. A norma é a primeira regulamentação formal do transporte sanitário local e estabelece critérios objetivos de prioridade para levar pacientes a tratamentos fora do domicílio e a consultas especializadas nos […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Santa Quitéria, ajuizou ação civil pública (ACP) na Justiça para que a Prefeitura garanta transparência e publicidade nas posições das filas de espera por consultas, cirurgias e exames na rede de saúde pública municipal. A Promotoria constatou que, embora as listas de […]
A 2ª Vara da Comarca de São Benedito acatou ação do Ministério Público do Ceará e determinou que a Prefeitura construa, destine ou alugue imóvel para instalar uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) no município. Segundo o MP, existem casos de abandono, negligência, violência física, psicológica e patrimonial, bem como a necessidade recorrente […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Quixadá, instaurou Procedimento Administrativo para acompanhar e cobrar providências do Poder Público para prevenir novos episódios de violência nas escolas do município. A medida foi adotada após a morte de um aluno de 16 anos que foi atingido, no dia 13 de […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Bela Cruz, recomendou, nessa terça-feira (26/05), que a Prefeitura adote medidas para melhorar, em até 30 dias, o atendimento e cuidado às pessoas em situação de rua da cidade, implementando acompanhamento contínuo e cronograma de ações. De acordo com a Recomendação, o Município […]
A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Ceará realiza, no dia 03 de junho, visita às 3ª e 6ª Procuradorias de Justiça, em Fortaleza. A ação faz parte das correições ordinárias realizadas pelo órgão, que buscam verificar o amplo funcionamento dos órgãos, cargos e/ou serviços do MP do Ceará em todo o estado. A Corregedoria-Geral do MP convida a população da capital […]
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