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MP Eleitoral orienta pré-candidatos às prefeituras e câmaras de vereadores de Barro, Baixio e Ipaumirim a não concederem benefícios a eleitores

O Ministério Público Eleitoral expediu recomendações, na última quarta-feira (15/05), direcionadas a agentes públicos e pré-candidatos às prefeituras e câmaras de vereadores de Barro, Baixio e Ipaumirim nas eleições de 2024 para que adotem medidas preventivas para não violar a legislação, especialmente no que se refere à propaganda eleitoral antecipada, à concessão de benefícios para […]

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MP do Ceará fará palestra sobre atuação do órgão ministerial e controle da investigação criminal 

“O Ministério Público e o Controle da Investigação Criminal no Brasil” é o tema da palestra que o Ministério Público do Estado do Ceará realizará no próximo dia 28 de maio, às 15h, no Auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), localizado na sede das Promotorias de Justiça de Fortaleza, a ser proferida pelo […]

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MP do Ceará discutirá Política Antimanicominal do Poder Judiciário e desafios da atuação do promotor de Justiça no mês de maio 

O Ministério Público do Estado do Ceará promove, no dia 20 de maio, das 8h às 12h, o “Seminário: a política antimanicomial do Poder Judiciário e o impacto na atuação do Promotor de Justiça”. O evento, que ocorrerá no auditório da Escola Superior do Ministério Público, em Fortaleza, é promovido pelo Centro de Estudos e […]

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Após atuação do MP do Ceará, Prefeitura anuncia que irá incluir curso de Libras no programa Fortaleza Bilíngue

Após orientação do Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania), a Prefeitura de Fortaleza irá incluir o curso de Língua Brasileira de Sinais (Libras) na lista de línguas ofertadas pelo programa Fortaleza Bilíngue. A atuação do MP do Ceará teve como objetivo conscientizar e informar o […]

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MP do Ceará entra na Justiça para que Prefeitura de Carnaubal contrate psicólogos e assistentes sociais para as escolas municipais

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Carnaubal, ingressou com Ação Civil Pública (ACP), na última quarta-feira (15/06), para obrigar a Prefeitura a contratar psicólogos e assistentes sociais para atuarem na rede pública de ensino. A ACP tem como objetivo o cumprimento da Lei n° 13.935/2019, que […]

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Após ação do MP do Ceará, Justiça determina que Câmara de Vereadores de Icó realize nova eleição para presidente e vice-presidente

A 1ª Vara Cível da Comarca de Icó acatou Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará e determinou, na última segunda-feira (13/05), que a Câmara de Vereadores da cidade realize, em até 60 dias, nova eleição para presidente e vice-presidente da casa legislativa.  Na decisão, o Poder Judiciário ainda tornou nulo […]

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MP do Ceará empossa 21 novos servidores para atuação na capital e no interior do Estado

Novos servidores do Ministério Público do Estado do Ceará foram empossados, nesta segunda-feira (13/05), em solenidade realizada no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza. Os 21 empossados vão atuar na capital cearense e em outras 18 cidades do interior do Estado. A solenidade contou com a presença de membros e servidores do MP do […]

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MP do Ceará debate punição a crimes eleitorais e fiscalização de propaganda antes e durante a campanha 

O terceiro módulo do ciclo de palestras sobre as eleições municipais de 2024 promovido pelo Ministério Público do Estado do Ceará debateu, nesta sexta-feira (10/05), punição a crimes eleitorais e fiscalização de propaganda antes e durante a campanha. A capacitação realizada pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e pelo Centro de Apoio Operacional […]

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