O Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (CEG/FDID) publicou o Edital de Chamamento Público nº 01/2025 para escolher Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que integrarão o colegiado, ampliando a participação social na gestão do Fundo e fortalecendo a defesa dos direitos difusos no Estado. As inscrições serão realizadas de 1º a […]
O Tribunal de Justiça do Estado (TJCE) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheram recursos apresentados pelo Ministério Público do Ceará e confirmaram a legalidade de provas obtidas em abordagens policiais realizadas no município de Caucaia. As decisões de primeira instância haviam absolvido cinco réus acusados de crimes como tráfico de drogas, posse irregular […]
A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Ceará realiza, entre os dias 12 e 15 de janeiro, visita às Promotorias de Justiça de Fortaleza. A ação faz parte das correições ordinárias realizadas pelo órgão, que buscam verificar o amplo funcionamento das unidades, cargos e/ou serviços do MP do Ceará em todo o estado. As correições ocorrerão […]
O Ministério Público do Ceará lança a exposição “Na morada: afetos e memórias no Minimuseu Firmeza”, no Espaço Cultural da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza. A mostra apresenta parte de um dos mais importantes acervos de artes plásticas do Ceará, capitaneado pelo casal Nice e Nilo Firmeza (Estrigas). As obras reúnem técnicas, linguagens e […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 19ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, realizou audiência, na última terça-feira (16/12) para acompanhar a execução de leis estadual e municipal que garantem exames de acuidade visual e auditiva aos alunos da rede pública de ensino. Participaram da reunião, presidida pelo promotor de Justiça Eneas Romero, representantes […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Pentecoste, denunciou, no dia 13 de dezembro, um idoso, de 62 anos, pelo crime de prática de atos libidinosos contra três vítimas menores de 14 anos, em Pentecoste. Ele convivia maritalmente com uma parente das vítimas e se aproveitou do vínculo familiar para […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Alto Santo, recomendou que a Prefeitura documente e implemente sistemas padronizados de gerência e fiscalização de materiais de construção adquiridos pela gestão. A recomendação se deu após investigação da promotoria sobre uma suposta irregularidade na aquisição de, aproximadamente, R$ 743 mil reais em […]
Interessados em conhecer mais sobre o legado do cearense Frei Tito de Alencar Lima na defesa dos Direitos Humanos têm até a próxima sexta-feira (19/12) para visitar a Exposição “80 anos de Frei Tito: Memória e Justiça”. A mostra está aberta ao público de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, no Espaço Cultural da […]
O Ministério Público do Ceará firmou, na última quarta-feira (10), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Quiterianópolis para garantir a realização de concurso público geral até janeiro de 2027. O acordo foi assinado após o MP constatar a existência de mais de mil contratações temporárias para funções permanentes, em desacordo com […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Iracema, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra a Prefeitura para suspender imediatamente contratações temporárias de servidores para cargos de natureza permanente, que devem ser ocupados por efetivos. Além disso, o MP do Ceará também exige a deflagração de processo de contratação de banca […]
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