O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do promotor de justiça da comarca de Ocara – Antônio Forte de Souza Júnior -, propôs, na manhã desta segunda-feira (8), uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela antecipada contra o Estado do Ceará e o Município de Ocara, requerendo que seja determinado […]

O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Farias Brito, ajuizou Ação Civil Pública para responsabilização por ato de improbidade administrativa em face de José Vandevelder Freitas Francelino, ex-prefeito de Farias Brito, e de Roberto Rodrigues da Silva Júnior e Cícero Daurismar Fernandes Sousa, ex-diretores do Departamento Municipal de trânsito – […]

A 3ª Vara Cível de Juazeiro do Norte acatou ação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou a suspensão parcial do concurso público municipal regido pelo Edital nº 001/2019 em relação aos cargos de Instrutor de Libras e Professor PEB II – Libras, com a consequente proibição de nomeação dos candidatos aprovados para os referidos cargos. A […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Ocara, ajuizou, nesta quinta-feira (21/05), uma Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do Estado do Ceará requerendo aumento do efetivo policial na cidade de Ocara. A Promotoria também requisitou melhoria das condições de segurança e salubridade do prédio onde funciona […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Itaitinga, obteve na Justiça a suspensão de um processo licitatório para a contratação de serviço em consultoria e assessoria jurídica pela Prefeitura de Itaitinga, com gastos previstos de R$ 502 mil. A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo MPCE na […]

Após ação do Ministério Público do Ceará (MPCE), 1ª Vara da Comarca de Boa Viagem condenou, no dia 14 de maio, a prefeita do Município, Aline Vieira, por ato de improbidade administrativa após descumprimento reiterado de decisões judiciais. A Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada em junho de 2019 pela 2ª Promotoria de Justiça de Boa Viagem e, com a condenação, que ainda […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Redenção, ajuizou duas ações civis públicas (ACP) contra ex-gestores do Município por improbidade administrativa. Na primeira ação, o MPCE acusa ex-prefeito e ex-vice-prefeito de irregularidades na desapropriação de um terreno. Já a segunda ação se refere a ilegalidades em obras […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Parambu, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) nessa quarta-feira (22/04) contra o Município de Parambu requerendo a garantia da continuidade do fornecimento de alimentação escolar a todos os alunos da rede pública que dela necessitarem, durante o período de suspensão […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelo promotor de Justiça respondendo pela comarca de Parambu Jucelino Oliveira Soares, ajuizou, no dia 7, uma Ação Civil Pública contra o Instituto de Formação Teológica (FACEDI), nome de fantasia da pessoa jurídica de direito privado Instituto Maranata, Cursos de Capacitação Profissional (IMA), bem como contra o sócio […]

O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Varjota, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra a prefeita do município, Francisca Célia Rodrigues e contra o secretário de Saúde da cidade, Antutino Martins, por ato de improbidade administrativa. De acordo com a ACP, que também é em desfavor à Prefeitura de Varjota, os […]