Em resposta a procedimento do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), 15 instituições com referência na defesa dos direitos da pessoa idosa emitiram, nesta terça (09/02) e quarta-feira (10/02), nota de apoio à Ação Civil Pública (ACP) nº 0144663-17.2011.8.06.0001, proposta pela 19ª Promotoria de Justiça de Fortaleza em 2011, em desfavor do Município e que atualmente tramita na 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital cearense. A ação […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça Jijoca de Jericoacoara, ingressou, nesta terça-feira (09/02), com Ação Civil Pública (ACP) pedindo a condenação do prefeito do Município, Lindberg Martins, e da secretária da Saúde da cidade, Joila Carneiro, por furarem a fila de vacinação contra a Covid-19. Na ACP, o MPCE pede a condenação dos dois pela prática de […]

Numa Ação Civil Pública ajuizada, no dia 10 de janeiro de 2021, pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da promotora de Justiça Efigênia Coelho Cruz, titular da 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Juazeiro do Norte, o juiz de Direito, Renato Belo Vianna Velloso, determinou, no dia 18 de janeiro […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pacatuba, ajuizou, nesta sexta-feira (15/01), Ação Civil Pública (ACP) de Improbidade Administrativa contra o delegado titular da Delegacia Metropolitana da cidade. Segundo a promotora de Justiça Elizabeba Rebouças Tomé Praciano, titular da 1ª Promotoria de Justiça do Município e autora da ACP, o delegado tem se comportado de forma negligente […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, ajuizou, na última sexta-feira (18/12), uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado do Ceará, a Agência Reguladora do Estado (ARCE) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), requerendo a concessão de tutela provisória determinando a obrigação de fazer, para que o Estado do Ceará normatize a […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Morada Nova propôs, no dia 23/11, uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra o prefeito daquele Município, José Vanderley Nogueira; o secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, José Marcondes Nobre de Oliveiras; o engenheiro civil, Paulo Renan de […]

Numa Ação Civil Pública (ACP), proposta no dia 21/09, pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, a juíza de Direito, Nadia Maria Frota Pereira, determinou, no dia 2/12, em caráter liminar, que o Município de Fortaleza e a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza S.A. adotem, no prazo de […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Graça, ajuizou, nessa quarta-feira (25/11), Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do secretário da Saúde do Município, Walleson Maragone, e seu tio, José Ueldo de Azevedo, por atos de improbidade administrativa. Segundo o MPCE, o gestor da Saúde da cidade […]

A Justiça acatou, no último domingo (08/11), à Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou o afastamento imediato de Luís Ribeiro Barbosa do cargo de coordenador da Vigilância Sanitária do Município de São Benedito pela prática de improbidade administrativa. Segundo a Promotoria de Justiça, o gestor teria enviado […]

O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de São Benedito, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) em face de dois conselheiros tutelares do município, que solicitaram o auxílio emergencial do Governo Federal indevidamente. O órgão ministerial requer que haja concessão de medida liminar para suspender Antônio Carlos Araújo e Sirley Bastos de suas funções até a decisão final.  […]