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Categoria: ACP

ACP, Destaques, Eleições, Interior, MPCE

Após pedido do MP, Justiça afasta conselheiro tutelar por exercer atividade político-partidária em Aurora

Após Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Justiça afastou, nessa terça-feira (20/10), o conselheiro tutelar Aleudo Alves Coelho do exercício de suas funções por exercer atividade político-partidária na cidade de Aurora. Segundo a Promotoria de Justiça do Município, o conselheiro estaria usando suas redes sociais para fazer […]

21 de outubro de 2020 Leia Mais
ACP, Destaques, Interior

MPCE requer na Justiça que nomeações de comissionados em Secretarias de Juazeiro do Norte sejam suspensas

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio dos promotores de Justiça André Barroso e Francisco das Chagas, da comarca de Juazeiro do Norte, ajuizou uma ação civil pública na manhã desta quarta-feira (07), a fim de que o Poder Judiciário determine ao Município de Juazeiro do Norte a exoneração de cerca de 22 […]

7 de outubro de 2020 Leia Mais
ACP, Destaques, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE, Recomendação

Fundação que administra unidades de saúde em diversos municípios acata recomendação do MPCE e revogará procurações irregulares

Após recomendação assinada pelas 2ª, 7ª e 15ª Promotorias de Justiça de Juazeiro do Norte, a Fundação Leandro Bezerra de Menezes (FLBM) – que administra Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Hospitais em diversos municípios cearenses – comunicou ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), na última sexta-feira (25/09), que revogará imediatamente as procurações […]

30 de setembro de 2020 Leia Mais
ACP, Destaques, Interior, MPCE

Ação do MPCE requer anulação de licitação de obras de estradas vicinais em Potengi

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de justiça respondendo pela Promotoria de Justiça de Potengi, Thiago Marques Vieira, ingressou com Ação Civil Pública para anular o processo licitatório na modalidade Tomada de Preço nº 20/2020-SEINFRA/2020, que visa a seleção da melhor proposta para contratação de empresa para executar obra de […]

24 de setembro de 2020 Leia Mais
ACP, Coronavírus, Destaques, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE, Saúde

Ação do MPCE requer retorno de 100% da frota de ônibus em Fortaleza

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) nesta segunda-feira (21/09) contra o Município de Fortaleza e a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor). Na ação, o MPCE requer que a Justiça determine à Prefeitura e à Etufor, no […]

21 de setembro de 2020 Leia Mais
ACP, Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

MPCE pede fechamento de instituições de ensino irregulares em Farias Brito

Nessa terça-feira (15), o Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Farias Brito, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra os responsáveis pelo Instituto Educacional Muniz e o Centro de Educação Polo. O órgão solicita o encerramento das atividades educacionais das instituições de ensino, além da reparação dos danos morais e materiais causados aos alunos prejudicados na cidade de Farias Brito.  De […]

16 de setembro de 2020 Leia Mais
ACP, Destaques, Meio Ambiente, Saúde

Após atuação do MPCE, Justiça determina implantação do esgotamento sanitário no Distrito de São Miguel em Quixeramobim

Na Ação Civil Pública (ACP), proposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Quixeramobim, o Juízo da 1ª Vara daquela Comarca determinou, no dia 31 de agosto de 2020, a implantação do esgotamento sanitário no Distrito de São Miguel, notadamente na Área de Preservação Permanente (APP) do açude de São Miguel, acompanhada da […]

15 de setembro de 2020 Leia Mais
ACP, Concurso Público, Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

MPCE propõe ação contra Município de Russas para garantir nomeação de aprovados em concurso público

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Russas, propôs, na última sexta-feira (28/08), uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Prefeitura de Russas buscando anular o Decreto Municipal nº 028/2019 que não prorrogou a validade do concurso público para provimento dos cargos existentes no quadro de […]

1 de setembro de 2020 Leia Mais
ACP, Coronavírus, Destaques, Improbidade Administrativa

Após ação do MPCE, Justiça decreta indisponibilidade de bens e rendas do prefeito de Iguatu por improbidade

Na Ação Civil Pública de improbidade administrativa nº 0280024-12.2020.8.06.0091, proposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o Juízo da 3ª Vara de Iguatu decretou a indisponibilidade de bens e rendas do prefeito de Iguatu, Ednaldo de Lavor Couras, determinando que o gestor e o Município de Iguatu se abstenham de veicular em suas redes sociais publicações de ações governamentais que caracterizem […]

31 de agosto de 2020 Leia Mais
ACP, Destaques, Meio Ambiente, Saúde

Ação do MPCE requer a implantação de sistema de esgotamento sanitário em Aurora

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça da Comarca de Aurora Luiz Cogan, ajuizou, na manhã desta quarta-feira (26), uma Ação Civil Pública contra aquele Município e a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), objetivando a condenação deles na obrigação de construir, implantar e colocar em pleno funcionamento o sistema integral de esgotamento sanitário e de tratamento dos efluentes […]

26 de agosto de 2020 Leia Mais