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Categoria: ACP

ACP, Destaques, Interior, MP do Ceará

MP do Ceará requer que Justiça obrigue Prefeitura de Penaforte a garantir atuação da Guarda Municipal 

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Penaforte, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) requerendo que a Justiça obrigue a Prefeitura a regularizar e garantir o pleno funcionamento dos serviços da Guarda Municipal na cidade. A medida, de autoria da promotora de Justiça Maria Leide de Andrade, foi […]

11 de dezembro de 2024 Leia Mais
ACP, Destaques, Interior, MP do Ceará, Saúde

MP do Ceará aciona Justiça para obrigar Prefeitura de Penaforte a garantir transporte de pacientes que fazem tratamento em outras cidades 

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Penaforte, ingressou Ação Civil Pública (ACP), em 19 de novembro, para que a Secretaria de Saúde do município regularize o serviço de transporte sanitário eletivo. De acordo com o MP, pacientes relataram ter perdido consultas e exames devido à falta de […]

11 de dezembro de 2024 Leia Mais
ACP, Destaques, Educação, Interior, MP do Ceará

MP do Ceará pede na Justiça condenação de professor investigado por assédio sexual em escolas municipais de São Benedito

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de São Benedito, ajuizou Ação Civil Pública nessa terça-feira (10/12) contra o Município e um professor investigado por prática de assédio sexual em escolas públicas de São Benedito. A ação, ingressada pelo promotor de Justiça Oigrésio Mores, busca garantir a segurança […]

11 de dezembro de 2024 Leia Mais
ACP, Concurso Público, Destaques, MP do Ceará, Saúde

MP do Ceará aciona Justiça para que Prefeitura de Fortaleza convoque candidatos aprovados no último concurso para o IJF  

O Ministério Público do Estado do Ceará ingressou com Ação Civil Pública (ACP), nesta segunda-feira (02/12), para que a Prefeitura de Fortaleza e o Instituto Dr. José Frota (IJF) convoquem, no mínimo, 88 candidatos para ocupar os cargos vagos no IJF, atendendo a relação do cadastro de reserva do concurso público realizado em 2020,  vigente […]

2 de dezembro de 2024 Leia Mais
ACP, Assistência Social, Concurso Público, Decisão Judicial, Destaques, MP do Ceará

Após ação do MP do Ceará, Prefeitura de Fortaleza convocará profissionais de assistência social para atuar nos Cras e Creas  

Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará, a Prefeitura de Fortaleza anunciou nesta sexta-feira (29/11) que convocará candidatos aprovados em duas seleções públicas para profissionais de assistência social. A convocação obedece a uma decisão judicial publicada em resposta à Ação Civil Pública ajuizada no dia 30 de outubro pela 9ª Promotoria de Justiça […]

29 de novembro de 2024 Leia Mais
ACP, Assistência Social, Decisão Judicial, Destaques, MP do Ceará, Pessoas em Situação de Rua, Recomendação

Após atuação do MP do Ceará, Prefeitura de Fortaleza suspende fechamento do Centro POP até definição de novo local 

Após atuação do Ministério Público do Estado do Ceará, a Prefeitura de Fortaleza suspendeu nesta quarta-feira (27/11) a mudança do Centro de Referência para População em Situação e em Superação da Situação de Rua (Centro POP) da Rua Jaime Benévolo, no Centro da capital. Dessa forma, o equipamento continuará funcionando até definição de novo local. […]

27 de novembro de 2024 Leia Mais
ACP, Audiência Pública, Caosaúde, Destaques, MP do Ceará, Saúde

Em audiência com MP e TJ, Prefeitura de Fortaleza se compromete a apresentar plano para garantir abastecimento de medicamentos e insumos no IJF 

A Prefeitura de Fortaleza se comprometeu, em audiência nesta terça-feira (26/11) com o Ministério Público do Ceará e com o Tribunal de Justiça do Estado, a apresentar plano de ação até o dia 6 de dezembro para garantir o abastecimento, em quantidade suficiente e adequada, de medicamentos e insumos no Instituto Dr. José Frota (IJF). Na […]

26 de novembro de 2024 Leia Mais
ACP, Destaques, Idoso, Interior, MP do Ceará

A pedido do MP, Justiça determina que Prefeitura do Juazeiro do Norte avalie estado de saúde de residentes do Lar Santa Ana

A 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte acatou parcialmente Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará e determinou que a Prefeitura da cidade realize avaliação clínica e exames médicos em todos os residentes da Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) Casa de Referência Santa Ana, embora o […]

18 de novembro de 2024 Leia Mais
ACP, Caosaúde, Destaques, MP do Ceará, Saúde

MP do Ceará aciona Justiça para que Prefeitura de Fortaleza garanta abastecimento de medicamentos e insumos em falta no IJF  

O Ministério Público do Estado do Ceará ingressou com Ação Civil Pública (ACP), nesta quinta-feira (07/11), para que a Prefeitura de Fortaleza, a Secretaria de Saúde do Município e o Instituto Dr. José Frota (IJF), além do Prefeito Municipal , do secretário de saúde de Fortaleza e do superintendente do IJF, garantam o abastecimento, em […]

7 de novembro de 2024 Leia Mais
ACP, Caosaúde, Destaques, Interior, MP do Ceará, Saúde, Saúde Mental

MP do Ceará pede na Justiça que Prefeitura de Baturité e Hospital Maternidade adotem protocolos clínicos para coibir violência obstétrica 

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Baturité, ajuizou Ação Civil Pública com pedido liminar, nesta quinta-feira (07/11), para que a Prefeitura de Baturité e o Hospital e Maternidade José Pinto do Carmo adotem medidas para melhorar o atendimento na unidade de saúde para coibir violência obstétrica. […]

7 de novembro de 2024 Leia Mais