O Ministério Público do Ceará, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Sobral, do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) e com apoio da Polícia Civil, deflagrou nesta quinta-feira (28/05) a segunda fase da operação “Closed Faucet”, que busca apurar possíveis fraudes em processos de licitações e contratos entre a Prefeitura e uma […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, recomendou que a Prefeitura e as Secretarias Municipais de Infraestrutura (Seinfra) e de Finanças (Sefin) se abstenham de forma imediata e permanente, de condicionar a expedição do “Habite‑se” ou “Aceite‑se” à comprovação do pagamento ou quitação prévia do Imposto […]
A Caravana do MP em Tianguá chegou ao terceiro dia com uma programação direcionada aos membros das 30 comarcas das 8ª e 9ª Unidades Regionais do Ministério Público do Ceará. Realizada no auditório da sede das Promotorias de Justiça de Tianguá, a atividade teve início com a apresentação do projeto de combate ao machismo estrutural […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Canindé, firmou, nessa terça-feira (26/05), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que a Câmara Municipal atualize o Portal da Transparência, disponibilizando todos os documentos necessários para permitir o controle efetivo da gestão dos recursos públicos. De acordo com o MP, o […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Bela Cruz, recomendou, na última sexta-feira (22/05), que a Prefeitura da cidade realize concurso público para prover cargos efetivos, visando substituir as contratações temporárias que exercem atividades permanentes e rotineiras nos órgãos municipais. O MP ainda orientou que seja realizado um estudo de […]
A segunda edição da Caravana do MP teve início na tarde desta segunda-feira (25/05) em Tianguá. O procurador-geral de Justiça, Herbet Santos, abriu a programação ao se reunir com membros das 8ª e 9ª Unidades Regionais, que abrangem 30 comarcas. O encontro ocorreu na sede das Promotorias de Justiça de Tianguá e seguiu com apresentações […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Potiretama, firmou na última quinta-feira (21/05) Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Câmara Municipal para garantir a realização de concurso público e a criação de cargos efetivos. A medida foi adotada após a constatação de que o Legislativo não possui servidores […]
Após ação do Ministério Público do Ceará, a Justiça manteve a suspensão de repasses ao Instituto de Saúde e Inclusão Social (ISIS), responsável pela gestão dos serviços de saúde em Crateús, e determinou que o Município reassuma as atividades. A decisão foi proferida pela 2ª Vara Cível da Comarca, que rejeitou pedido de reconsideração da […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Frecheirinha, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) para que a Prefeitura exonere todos os servidores temporários contratados para serviços não essenciais e realize concurso público, em até 180 dias, para a contratação de efetivos. O MP também pede que o Município se abstenha […]
O Ministério Público do Ceará firmou, nesta segunda-feira (18/05), por meio da Promotoria de Justiça de Coreaú, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Câmara dos Vereadores para garantir a realização de concurso público para cargos efetivos. O acordo foi celebrado após o MP constatar que o órgão nunca realizou concurso e mantinha […]
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