O Ministério Público do Ceará, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Tianguá, orientou a Prefeitura a adotar medidas para fortalecer o controle, a fiscalização e a transparência dos serviços executados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), especialmente aqueles realizados nos distritos e localidades rurais. A recomendação foi expedida após a constatação da falta […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), com o apoio de Polícia Civil, deflagrou na manhã desta quinta-feira (06/08) a Operação “Regresso”, em Acopiara. A ação cumpriu 11 mandados de busca e apreensão contra agentes públicos, ex-gestores municipais e empresários, além de outras medidas […]
O Ministério Público do Ceará, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), denunciou oito fornecedores, empresários e integrantes de organizações da sociedade civil por suposta participação em esquema de desvio de dinheiro público. Os recursos eram destinados a projetos sociais e esportivos realizados de 2010 a 2012, em convênios […]
Após recurso do Ministério Público do Ceará, o Tribunal de Justiça do Estado (TJCE) condenou o ex-vereador Luiz Carlos Solheiro e o atual vice-presidente da Câmara Municipal de Aracati, Francisco Kleber de Andrade Lima, por atos de improbidade administrativa praticados em 2018. De acordo com a decisão, o ex-vereador permaneceu indevidamente no cargo mesmo após […]
O Ministério Público do Ceará cobrou, durante audiência pública realizada com representantes de secretarias municipais e estaduais e da rede de proteção, a realização de concurso para ampliar o quadro de servidores efetivos nos serviços de acolhimento institucional de crianças e adolescentes, nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e nos Centros de Referência […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Guaraciaba do Norte, recomendou, nesta segunda-feira (03/08), que a Prefeitura suspenda imediatamente a execução dos contratos e os pagamentos das atrações musicais Taty Girl, Desejo de Menina e Missionário Shalom, previstas para os Festejos de Agosto 2026, que ocorrerá entre 5 e 14 […]
O Poder Judiciário acatou Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Ceará e determinou que a Câmara Municipal de Aurora nomeie, em até 15 dias, os 11 candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 001/2024 para os cargos de agente de serviços administrativos e legislativos, controlador interno, secretário legislativo, analista legislativo, porteiro, […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Jaguaruana, recomendou a exoneração de quatro servidores da Prefeitura por suposta prática de nepotismo. A medida foi expedida nesta segunda-feira (03/08), após investigação que apura possível contratação pela administração municipal de parentes de autoridades e de servidores que ocupam cargos de chefia na […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Nova Olinda, ingressou com Ação Civil Pública contra o Estado do Ceará e os municípios de Nova Olinda, Altaneira e Santana do Cariri para requerer reformas estruturais ou mudanças de sede nos destacamentos da Polícia Militar dessas cidades. Os equipamentos encontram-se em condições […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Tianguá, recomendou que a Prefeitura passe a realizar licitação para escolher empresas interessadas em utilizar espaços públicos para fins comerciais. A medida foi adotada após o MP apurar a contratação de uma empresa para explorar espaços públicos durante as comemorações do aniversário […]
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