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Categoria: CAODPP

CAODPP, Concurso Público, Destaques, MP do Ceará

MP do Ceará firma acordo com Câmara Municipal de Potiretama para realização de primeiro concurso público da instituição

O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Potiretama, firmou na última quinta-feira (21/05) Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Câmara Municipal para garantir a realização de concurso público e a criação de cargos efetivos. A medida foi adotada após a constatação de que o Legislativo não possui servidores […]

25 de maio de 2026 Leia Mais
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CAODPP, Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE, Patrimônio Público

Após ação do MP, Justiça mantém suspensão de contrato da Prefeitura de Crateús com Instituto de Saúde e Inclusão Social (ISIS)

Após ação do Ministério Público do Ceará, a Justiça manteve a suspensão de repasses ao Instituto de Saúde e Inclusão Social (ISIS), responsável pela gestão dos serviços de saúde em Crateús, e determinou que o Município reassuma as atividades. A decisão foi proferida pela 2ª Vara Cível da Comarca, que rejeitou pedido de reconsideração da […]

25 de maio de 2026 Leia Mais
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ACP, CAODPP, Concurso Público, Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE

MP ajuíza ação para que a Prefeitura de Frecheirinha realize concurso público e exonere servidores temporários contratados para serviços não essenciais

O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Frecheirinha, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) para que a Prefeitura exonere todos os servidores temporários contratados para serviços não essenciais e realize concurso público, em até 180 dias, para a contratação de efetivos. O MP também pede que o Município se abstenha […]

21 de maio de 2026 Leia Mais
CAODPP, Concurso Público, Destaques, MP do Ceará, TAC

MP do Ceará firma acordo com a Câmara dos Vereadores de Coreaú para realização de concurso público

O Ministério Público do Ceará firmou, nesta segunda-feira (18/05), por meio da Promotoria de Justiça de Coreaú, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Câmara dos Vereadores para garantir a realização de concurso público para cargos efetivos. O acordo foi celebrado após o MP constatar que o órgão nunca realizou concurso e mantinha […]

19 de maio de 2026 Leia Mais
CAODPP, Destaques, Improbidade Administrativa, MPCE, Recomendação

MP do Ceará orienta que Prefeitura de Solonópole investigue servidor que acumulou cargos e salários de professor e vereador durante sete anos sem dar expediente

O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Solonópole, recomendou, nesta quinta-feira (14/05), que a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Educação (SME) abram um Processo Administrativo Disciplinar ou sindicância para apurar a conduta de um professor concursado com carga horária de 200h mensais. Entre janeiro de 2017 e abril […]

15 de maio de 2026 Leia Mais
CAODPP, Crimes contra a administração pública, Destaques, Improbidade Administrativa, MP do Ceará, PROCAP

Operação do MP do Ceará investiga suposto superfaturamento em contratos da Prefeitura de Caucaia

O Ministério Público do Ceará, por meio da Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), com apoio de promotores de Justiça e da Polícia Civil do Estado, deflagrou, na manhã desta quarta-feira (13/05), operação que investiga suposto superfaturamento de contratos e não execução de serviços públicos no Município de Caucaia. Foram cumpridos […]

13 de maio de 2026 Leia Mais
ACP, CAODPP, Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE

MP do Ceará ajuíza ação contra ex-servidora de Sobral por suspeita de ter recebido mais de R$ 100 mil sem trabalhar

O Ministério Público do Ceará, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Sobral, ajuizou, nessa terça-feira (12/05), Ação Civil Pública (ACP) em que cobra a condenação de uma ex-servidora por ato de improbidade administrativa. Segundo a Promotoria, ela ocupava um cargo comissionado na Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA) da cidade e […]

13 de maio de 2026 Leia Mais
ACP, CAODPP, Concurso Público, Destaques, Improbidade Administrativa, MP do Ceará

MP do Ceará obtém decisão judicial para que Prefeitura de Itaitinga suspenda contratos com escritório de advocacia e garanta nomeação de concursados

O Ministério Público do Ceará obteve decisão judicial determinando que a Prefeitura de Itaitinga suspenda a renovação e a celebração de novos contratos com escritórios de advocacia e priorize a nomeação de candidatos aprovados em concurso público para o cargo de procurador municipal. A ação civil pública (ACP) foi ajuizada após o MP identificar indícios […]

11 de maio de 2026 Leia Mais
CAODPP, Concurso Público, Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE

MP recomenda que Prefeitura de Santana do Cariri realize concurso público para servidores efetivos

O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Santana do Cariri, expediu recomendação para que a Prefeitura adote as providências necessárias para publicar, em até 120 dias, edital de concurso público para servidores efetivos. O MP do Ceará destaca que o último certame ocorreu em 2014 e, desde então, a […]

11 de maio de 2026 Leia Mais
CAODPP, Denúncia, Destaques, Gaeco, MPCE

MP do Ceará denuncia nove empresários e fornecedores por suspeita de desvio de recursos públicos de projetos sociais e esportivos do estado

O Ministério Público do Ceará, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), denunciou nove empresários e fornecedores de serviços por suspeita de participação em um esquema de desvio de recursos públicos. Os valores seriam destinados a projetos sociais e esportivos realizados por uma organização da sociedade civil entre 2014 […]

11 de maio de 2026 Leia Mais