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Categoria: CAODPP

CAODPP, Destaques, Recomendação

MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Ocara implante ponto biométrico e reforce controle de frequência de servidores

O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Ocara, recomendou que a Prefeitura implante, em até 30 dias, um sistema eletrônico de controle de frequência dos servidores. A medida ocorre após o MP constatar que o Município deixou de utilizar o ponto eletrônico em 2025 e passou a adotar apenas registros […]

6 de julho de 2026 Leia Mais
CAODPP, Destaques, MP do Ceará, MPCE

MP monitora correção de possíveis irregularidades em edital de fomento da Secretaria de Cultura de Quixeramobim

O Ministério Público do Ceará abriu procedimento para acompanhar as medidas adotadas pela Secretaria de Cultura de Quixeramobim, diante de possíveis irregularidades no Edital Nº 002/2026, lançado pela Prefeitura em cumprimento à Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) de fomento a ações na área. O caso chegou à 1ª Promotoria de Justiça da comarca após denúncias […]

1 de julho de 2026 Leia Mais
CAODPP, Destaques, Moralidade, MP do Ceará, Transparência

MP recomenda regras mais rígidas em editais de chamamento público para evitar conflito de interesses em parcerias com a Prefeitura de Juazeiro do Norte

O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Juazeiro do Norte e a Secretaria da Cultura do Estado adotem regras mais rigorosas nos futuros editais de chamamento público. A medida busca evitar conflitos de interesse, depois que foi identificado vínculo entre a Prefeitura e o dirigente da Organização da Sociedade Civil (OSC) contratada […]

1 de julho de 2026 Leia Mais
CAODPP, Destaques, Interior, LGPD, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE, Recomendação

MP cobra da Prefeitura de Juazeiro do Norte ajuste no sistema de procuração eletrônica para garantir proteção de dados pessoais

O Ministério Público do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, recomendou que a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) revisem e ajustem o sistema de procuração eletrônica disponível no site institucional. O objetivo é definir quais poderes estão sendo concedidos e, assim, assegurar que quem recebe o […]

1 de julho de 2026 Leia Mais
ACP, CAODPP, Caosaúde, Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE

Após ação do MP, Justiça determina que Prefeitura de Sobral suspenda contratações temporárias irregulares na área da saúde

Após ação do Ministério Público do Ceará, a Justiça determinou, nessa segunda-feira (22/06), a suspensão das nomeações de profissionais de saúde, realizadas após processos seletivos simplificados da Prefeitura de Sobral. Segundo o MP, as contratações não apresentam indicação excepcional que justificaria a dispensa de concurso público. A decisão é referente aos Editais nº 01/2025, nº […]

26 de junho de 2026 Leia Mais
CAODPP, Denúncia, Destaques, MP do Ceará

Justiça aceita denúncia do MP contra nove investigados por suspeita de esquema de “rachadinha” na Secretaria de Educação de Nova Olinda

A Justiça recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público do Ceará contra nove servidores e ex-agentes públicos investigados por suposto envolvimento em esquema de “rachadinha” na Secretaria Municipal de Educação de Nova Olinda. Entre os crimes apontados pela Promotoria de Justiça da comarca, estão peculato, corrupção passiva, associação criminosa, falsidade ideológica e uso de documento falso. […]

24 de junho de 2026 Leia Mais
CAODPP, Destaques, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE

Ministério Público Eleitoral e Polícia Federal cumprem mandados em investigação contra ex-prefeito de Choró

O Ministério Público Eleitoral, por meio da 3ª Promotoria Eleitoral de Fortaleza, e a Polícia Federal realizaram nesta quarta-feira (24/06) o cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão expedidos pelo juízo da 3ª Zona Eleitoral de Fortaleza, no âmbito da investigação criminal conjunta contra o ex-prefeito de Choró, Carlos Alberto Queiroz Pereira, foragido desde […]

24 de junho de 2026 Leia Mais
CAODPP, Caosaúde, Destaques, Direitos Humanos, Inquérito Civil Público, MP do Ceará, Saúde

Justiça atende pedido do MP e determina que Prefeitura de Juazeiro do Norte e Organização Social garantam transparência na gestão de unidades de saúde

Após Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Ceará, a Justiça decidiu nesta segunda-feira (22/06), em caráter liminar, que a Prefeitura de Juazeiro do Norte e o Instituto Diva Alves do Brasil (IDAB), organização social (OS) responsável por administrar estabelecimentos de saúde no município, regularizem, em até 60 dias, a transparência dos contratos […]

22 de junho de 2026 Leia Mais
CAODPP, Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE

MP orienta Prefeitura de Barroquinha a nomear servidor efetivo para atuar como agente de contratação em processos licitatórios

O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Barroquinha designe servidor efetivo para a função de agente de contratação, conforme prevê a Lei nº 14.133/2021. A medida visa assegurar profissionalização, estabilidade e responsabilização na condução dos procedimentos licitatórios, evitando interferências indevidas e fragilização da gestão pública. A recomendação foi expedida após a Promotoria […]

22 de junho de 2026 Leia Mais
CAODPP, Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE

MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Frecheirinha adote ponto biométrico para servidores

O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Frecheirinha, recomendou à Prefeitura a implantação de sistema de ponto eletrônico biométrico para os servidores municipais. O documento aponta a ausência de controle adequado da jornada de trabalho de efetivos, comissionados e temporários, gerando risco de recebimento de remuneração sem que eles […]

22 de junho de 2026 Leia Mais