O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), dando continuidade ao acompanhamento dos direitos da pessoa com deficiência na seara da educação, encaminhou, nessa segunda-feira (05/02), ofício ao Conselho Regional de Medicina do Ceará (Cremec). O documento informa sobre o entendimento do Ministério Público acerca […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, com atuação na Defesa da Educação (antiga 12ª PmJFOR), recomendou, nessa terça-feira (06/02), que a Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc), a Secretaria Municipal da Educação de Fortaleza (SME) e representantes de escolas particulares orientem os […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), lançou, nesta quarta-feira (31/01), o Programa “Previne – Violência nas Escolas, não”. A iniciativa, que dá continuidade ao projeto de mesmo nome lançado em 2022, busca incentivar a criação de comissões de proteção e prevenção à violência contra […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), apresentou, nesta sexta-feira (24/11), em solenidade realizada na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza, os resultados do Projeto “Previne – Violência nas Escolas, não” referentes ao biênio 2022/2023. O evento de apresentação dos indicadores contou com […]

A 2ª Vara da Comarca de Horizonte determinou, a pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), que a gestão do município de Horizonte disponibilize, em até 30 dias, o auxílio de profissionais de apoio educacional a todos os estudantes com deficiência matriculados na rede municipal de ensino. A decisão também define que a prefeitura apresente um plano de gestão da […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 3ª Promotoria de Justiça de Aracati, recomendou nesta sexta-feira (17/11) que a gestão municipal de Aracati adote providências para fornecer, de forma gratuita, fardamento escolar a estudantes da rede pública municipal, a partir do ano letivo de 2024. A recomendação, direcionada ao prefeito de Aracati […]

Com o tema “O papel da escola na prevenção de homicídios contra crianças e adolescentes”, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizará, no dia 13 de novembro, das 9h às 11h, encontro virtual com gestores e profissionais da educação dos municípios, da rede estadual e das escolas de livre iniciativa que aderiram ao […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Arneiroz, instaurou, nessa terça-feira (03/10), procedimento administrativo para acompanhar, investigar e fiscalizar o fornecimento de água potável, a disponibilidade de esgotamento sanitário e a estrutura de banheiros nas escolas públicas do município. A finalidade da recomendação, expedida pelo promotor […]

Com o objetivo de debater o direito à Educação, tendo como foco a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) promove, nesta sexta-feira (25/08), das 9h às 12h, um ciclo de palestras com o tema “Educação Inclusiva: Desafios e potencialidades do Atendimento Educacional Especializado”. O evento, que será transmitido pelo canal do MPCE no […]

Nos dias 24 e 25 de agosto, 600 crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social de Fortaleza e de cidades da Região Metropolitana receberão atendimento oftalmológico gratuito. O projeto intitulado Pequenos Olhares é apoiado pelo Ministério Público do Estado do Ceará, por meio dos Centros de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (Caopij) […]