Após Ação Civil Pública (ACP) instaurada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Justiça determinou, na última sexta-feira (03/12), que o Município de Fortaleza reestabeleça a estrutura da Central de Intérprete de Libras (CIL) da Capital e os serviços prestados pelo órgão, a fim de estabelecer o atendimento adequado ao público, atuando na […]
MPCE discute finalização de missão e reparação de direitos humanos violados em casa de acolhimento do CratoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou, no dia 25 de novembro, reunião sobre a finalização da missão do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) no Ceará. No encontro, foram discutidas as violações de direitos humanos relativas à violência contra mulheres e a medidas contrárias à reforma psiquiátrica antimanicomial, especialmente quanto à situação […]
MPCE promove evento sobre desafios à inclusão da pessoa com deficiência no pós-pandemiaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), promove na próxima quarta-feira (01/12), às 9h, a palestra “Desafios à inclusão da pessoa com deficiência no pós-pandemia”. Voltado […]
PLID: MPCE participa de encontro entre familiares de desaparecidos e instituiçõesO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (PLID), participou de encontro que discutiu o envolvimento de instituições na busca por pessoas desaparecidas. O evento aconteceu na última segunda-feira (22/11), na sede da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), e contou com a participação de familiares de […]
Fortaleza: Após atuação do MPCE, TCE julga irregular prestação de contas do ano de 2016 do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa IdosaApós atuação do Ministério Público do Ceará (MPCE), que requereu investigação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre recursos de projetos para idosos, a Corte julgou irregulares as prestações de contas do ano exercício 2016 da Gestão do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Fortaleza (FMDPI), à época sob responsabilidade de Karlo Kardozo. O Acórdão, disponibilizado no Diário Oficial em 18 de […]
Oficina: Membro do MPCE discute papel do Ministério Público nas fiscalizações de Instituições de Longa Permanência para IdososO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelo promotor de Justiça Alexandre Alcântara, participou, na última sexta-feira (19/11), de uma oficina promovida pela Frente Nacional de Fortalecimento das Instituições de Longa Permanência para Idosos (FN-ILPI). No evento, realizado pela Plataforma Zoom e disponível no canal do Youtube da FN-ILPI, o membro do MPCE e a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de […]
MPCE recomenda à Prefeitura de Fortaleza liberação de recursos para confecção das carteiras de estudante para 2023O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) oficiou o prefeito de Fortaleza, Sarto Nogueira, nesta quinta-feira (18/11), para que o gestor adote providências imediatas acerca de recomendação expedida pelo MP no dia 12 de novembro. O procedimento requer que a administração municipal libere recursos financeiros para atender à confecção das carteiras de estudantes para 2023 e reduza prazos administrativos para a […]
MPCE lança campanha “Órfãos da Covid-19″ em defesa dos direitos de crianças e adolescentesO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 78ª promotoria de Justiça de Fortaleza, lança, nesta sexta-feira (19/11), às 9 horas, a campanha “Órfãos da Covid-19 – O MPCE na defesa dos direitos de crianças e adolescentes”. O evento será no formato híbrido, com realização no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, no […]
MPCE e MPF ajuízam ação conjunta contra União para restabelecer Operação Carro Pipa em TauáO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o Ministério Público Federal (MPF) ajuizaram Ação Civil Pública conjunta, nesta quarta-feira (17/11), em face da União, para que o Governo Federal adote providências administrativas e financeiras para a retomada da Operação Carro Pipa (OCP) no município de Tauá, onde 25 mil moradores de comunidades rurais eram atendidos pelo serviço. Para isso, a ACP requer que o Ministério do Desenvolvimento Regional adote […]
MPCE intensifica ações sobre municipalização e necessidade de criação do Indicador de Qualidade de TrânsitoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOcidadania), está intensificando uma série de ações voltadas para promover a integração dos municípios cearenses ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e lançar o Indicador de Qualidade de Trânsito. A ações fazem parte do Municipaliza, projeto do MP que fomenta o debate sobre a municipalização do trânsito […]