O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, empossou, em solenidade realizada na tarde desta segunda-feira (14/08), na Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), três novos servidores do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Os recém-empossados, aprovados em concurso público nas vagas de cotas para pardos e negros, foram nomeados por meio dos Atos nº 158 e […]
Após ação do MPCE, liminar judicial determina que prefeitura de Itaiçaba realize concurso público no prazo de 360 diasApós ação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Justiça deferiu nesta sexta-feira (11/08) liminar determinando que o município de Itaiçaba realize, no prazo de 360 dias, concurso público para preenchimento de cargos existentes ou criados por lei municipal. A Ação Civil Pública foi interposta pela Promotoria de Justiça Vinculada de Itaiçaba e é […]
MPCE recomenda que Prefeitura de Nova Russas priorize contratações por concurso públicoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Nova Russas, expediu, na última quarta-feira (02/08), recomendação à Prefeitura de Nova Russas para que os cargos da Administração Municipal sejam preenchidos por meio da realização de concurso público. Além disso, foi recomendado que as contratações temporárias ocorram apenas […]
Prefeitura de Cedro acata recomendação do MPCE e suspende processo seletivo irregular para contratar servidores temporáriosA Prefeitura de Cedro acatou a Recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), que pedia a suspensão do processo seletivo simplificado regido pelo Edital nº 01/2023, em virtude de irregularidades detectadas na seleção de servidores temporários para o município. A gestão municipal informou o MPCE sobre o acatamento em 28 de junho. De […]
MPCE recomenda que Prefeitura de Cedro suspenda processo seletivo irregular e realize concurso públicoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Cedro, recomendou que o Município suspenda o processo seletivo simplificado regido pelo Edital nº 01/2023 em virtude de irregularidades presentes na seleção. No documento, expedido em 1º de junho deste ano, o promotor de Justiça Alexandre Paschoal Konstantinou também recomendou […]
MPCE recomenda que município de Icó se abstenha de contratar temporários irregulares e publique edital de concurso público em 90 diasO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Icó, recomendou nesta sexta-feira (23/06) que o município de Icó se abstenha de contratar novos servidores temporários e realize concurso público em 90 dias, com a publicação do edital neste prazo. A recomendação, expedida pelo promotor de Justiça Edimar […]
MPCE requer na Justiça que Prefeitura de São Benedito exonere servidores temporários e realize concurso públicoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de São Benedito, ajuizou nesta quarta-feira (21) Ação Civil Pública (ACP) requerendo a exoneração dos servidores contratados temporariamente no serviço público e a realização de concurso para o provimento de cargos efetivos no município. Segundo o promotor de Justiça […]
MPCE recomenda realização de concurso público para cargos ocupados por servidores temporários em BaturitéO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Baturité, expediu, nesta quinta-feira (15/06), recomendação à Prefeitura em que requer a realização de concurso público para a ocupação de todos os cargos efetivos que, atualmente, são exercidos por servidores contratados de forma temporária. Atualmente, 1.006 servidores […]
MPCE firma acordo para município de Pires Ferreira realizar concurso e deixar de contratar servidores públicos de forma irregularO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Pires Ferreira, celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Pires Ferreira, nesta quinta-feira (15/06), para que a Prefeitura faça concurso público, tendo em vista que o último certame municipal aconteceu há cerca de […]
MPCE e Prefeitura de Acaraú assinam acordo para regularizar situação funcional de servidores temporáriosO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pela 1ª Promotoria de Justiça de Acaraú, e a Prefeitura do município assinaram Termo de Conciliação Judicial, homologado na última quinta-feira (01/06) pela 2ª Vara da Comarca de Acaraú, para que a gestão municipal regularize a situação funcional de servidores temporários cuja admissão não tenha atendido […]