A 2ª Vara da Comarca de Camocim acatou, na última sexta-feira (19/05), Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) que pede a suspensão de seleções públicas da Prefeitura para a contratação temporária de auxiliares de cozinha, de saúde e administrativos. A Justiça proibiu ainda que o Município realize novas seleções, […]
Audiência judicial finaliza ação do MPCE para que Prefeitura de Barro realize concurso público e exonere temporários irregularesO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Barro, reuniu-se nesta terça-feira (16/05) com a Prefeitura de Barro para tratar sobre liminar judicial que determina que o município faça concurso público e exonere servidores temporários que não exercem atividades em serviços considerados essenciais. A tratativa resultou na sinalização, […]
Justiça acata ação do MPCE e determina que Prefeitura de Barro realize concurso público e exonere temporários irregularesA Vara Única da Comarca de Barro acatou, nesta segunda-feira (15/05), Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), expedida pela Promotoria de Justiça do município, e determinou que a Prefeitura exonere servidores temporários irregulares após a realização de concurso público, que deverá ocorrer em até 180 dias. O MPCE listou […]
Após recomendação do MPCE, Prefeitura de Milhã divulga nova convocação de aprovados em concurso públicoA Prefeitura de Milhã acatou recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e publicou, na última terça-feira (02/05), nova convocação de aprovados em concurso público. A medida foi tomada após o órgão ministerial apontar que o princípio da publicidade foi violado durante o chamamento feito no dia 18 de abril. O edital deu […]
MPCE pede na Justiça suspensão de contratos pelo Consórcio de Saúde da Microrregião de Itapipoca e realização de concurso públicoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapipoca, ajuizou, na última sexta-feira (28/04), Ação Civil Pública (ACP) contra o Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Itapipoca (CPSMIT) por irregularidades em seleções públicas. Em dez anos de existência, o consórcio, que atende aos municípios […]
MPCE recomenda que Prefeitura de Milhã anule convocações sem publicidade legal e refaça chamamento de aprovados em concursoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Milhã, recomendou nesta quinta-feira (27/04) que o Município de Milhã anule as convocações realizadas em 18 de abril, referentes ao concurso público realizado pela prefeitura, e refaça o chamamento. Segundo a Recomendação, expedida pela promotora de Justiça Regina Mariana […]
MPCE pede à Justiça concessão de liminar para Prefeitura de Barro exonerar temporários ilegais e realizar concurso públicoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Barro, pediu ao Poder Judiciário, nesta quarta-feira (26/04), a concessão de liminar determinando que o Município de Barro exonere todos os servidores temporários que não exercem atividades em serviços considerados essenciais. O pedido de antecipação de tutela se refere à […]
MPCE recomenda que Município de Iguatu suspenda processo seletivo simplificado da Secretaria de Assistência SocialO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Iguatu, recomendou, na última quinta-feira (20/04), que o Município, através da Prefeitura e da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania, suspenda, imediatamente, a convocação de aprovados em processo seletivo simplificado sem critérios objetivos de escolha dos selecionados, bem como que se abstenha […]
MPCE ajuíza ação para Prefeitura de Camocim suspender seleção e realizar novo concurso públicoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Camocim, instaurou Ação Civil Pública (ACP) solicitando a suspensão, devido a irregularidades, de três editais para seleção pública de pessoal para atuação na administração municipal de Camocim. A ação pede, ainda, que novas seleções não sejam realizadas pela Prefeitura, […]
MPCE firma acordo para Prefeitura de Granja realizar concurso público em 6 meses e alterar edital de seleção em andamentoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Granja, firmou nesta terça-feira (11/04) Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Granja, para que a gestão municipal dê continuidade à Seleção Pública Simplificada do Edital nº 01/2023, mas com alterações no documento, e […]