O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Tianguá, recomendou, na última sexta-feira (07/03), que o Centro de Pesquisas em Doenças Hepato Renais do Ceará (CEPHRECE) e o Município de Tianguá suspendam processo seletivo irregular para a contratação de profissionais da área da Saúde. Conforme o MP do […]
MP do Ceará firma acordo com Prefeitura de Tabuleiro do Norte para convocar 115 aprovados em concurso público até setembroO Ministério Público do Estado do Ceará, através da Promotoria de Justiça de Tabuleiro do Norte, firmou, nessa quinta-feira (27/02), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Tabuleiro do Norte para que o órgão municipal nomeie, no prazo de 60 dias, 70 candidatos aprovados no concurso público regido pelo edital nº 001/2023. […]
Justiça acata pedido do MP do Ceará e determina que Município de Coreaú realize concurso público no prazo de 180 diasA Justiça determinou, nesta terça-feira (25/02), que o município de Coreaú realize concurso público no prazo de 180 dias. A decisão foi proferida após o Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Coreaú, requerer, em 12 de fevereiro, o julgamento antecipado do mérito da Ação Civil Pública ingressada pelo […]
MP do Ceará aciona Justiça para obrigar município de Camocim a divulgar e nomear aprovados em concurso públicoO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Camocim, ajuizou a Ação Civil Pública, nesta quarta-feira (12/02), para que a Justiça obrigue o município de Camocim a homologar o resultado final de concurso público municipal, bem como convocar, nomear e dar posse a todos os candidatos aprovados e […]
Prefeitura de Várzea Alegre acata recomendação do Ministério Público e suspende seleção públicaA Prefeitura de Várzea Alegre acatou a recomendação expedida pelo Ministério Público do Estado do Ceará, através da Promotoria de Justiça de Várzea Alegre, e suspendeu, nessa terça-feira (04/02), o processo seletivo simplificado regido pelo edital nº 002/2025, que visava a contratação de profissionais para atuarem na Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e […]
MP aciona Justiça para que Prefeitura de Choró realize concurso público no prazo de seis mesesO Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou ação, nesta segunda-feira (03/02), para que a Prefeitura de Choró deflagre realização de concurso público no prazo de 180 dias. A Ação Civil Pública foi ingressada pelo promotor de Justiça Aureliano do Nascimento Barcelos, titular da Promotoria de Justiça Vinculada de Choró. O último concurso municipal aconteceu […]
MP do Ceará reforça importância da transparência e da realização de concurso público nos consórcios de saúdeA importância da realização de concursos públicos na área da saúde e de uma comunicação mais transparente e acessível foi discutida na manhã desta segunda-feira (03/02), na Procuradoria Geral de Justiça, durante reunião do Grupo de Trabalho dos consórcios públicos de saúde do Ministério Público do Estado do Ceará. O evento foi promovido pelos Centros […]
Justiça atende ação do MP e determina que Prefeitura de Tianguá faça concurso público para área da EducaçãoApós ação do Ministério Público do Estado do Ceará, a Justiça determinou que a Prefeitura de Tianguá faça concurso público para cargos efetivos de auxiliares de sala, cuidadores escolares e capatazes nas escolas municipais. A Prefeitura também deverá apresentar, em 90 dias, cronograma para realizar o concurso público e para exonerar os contratos temporários ainda […]
MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Tabuleiro do Norte divulgue cronograma de nomeações de aprovados em concurso público em dez diasO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Tabuleiro do Norte, recomendou, nessa quinta-feira (30/01), que a Prefeitura de Tabuleiro do Norte homologue o resultado final de concurso público e divulgue o cronograma de nomeações dos candidatos aprovados no prazo de dez dias úteis. O concurso, regido pelo Edital […]
Após atuação do MP do Ceará e do MP de Contas, Prefeitura de Mauriti se compromete a realizar concurso públicoO Ministério Público do Estado do Cerará, por meio da Promotoria de Justiça de Mauriti, em atuação conjunta com o Ministério Público de Contas, e a Prefeitura do município firmaram, na última sexta-feira (24/01), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a realização de concurso público na cidade. Com o acordo, a Prefeitura se compromete […]