A Comissão Especial do Concurso para servidores do Ministério Público do Estado do Ceará deliberou nesta sexta-feira (09/10) pelo adiamento da retomada do certame, prevista inicialmente para o dia 06 de dezembro. A decisão foi motivada pela realização, na mesma data, da 2ª fase do Exame da OAB. Sendo assim, os procedimentos de heteroidentificação e avaliação biopsicossocial dos candidatos […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio de sua 14ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, à frente o promotor de Justiça atualmente respondendo pela unidade, André Barroso, expediu, na manhã desta quinta-feira (01/10), recomendação ao prefeito de Juazeiro do Norte, ao procurador-geral do Município e a todos os demais secretários Municipais, a fim de que […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza de Defesa da Saúde Pública, realiza nesta quinta-feira (10/09), às 13h, uma audiência extrajudicial online sobre a realização do concurso público do Hospital Instituto Doutor José Frota (IJF), previsto para acontecer entre setembro e outubro do corrente ano, […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Russas, propôs, na última sexta-feira (28/08), uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Prefeitura de Russas buscando anular o Decreto Municipal nº 028/2019 que não prorrogou a validade do concurso público para provimento dos cargos existentes no quadro de […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 14ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, recomendou nessa segunda-feira (24/08) que o Município de Juazeiro do Norte exonere 22 servidores que ocupam cargos comissionados de assessor jurídico em diversas Secretarias do Poder Executivo local. O MPCE requer que a exoneração e a posterior extinção dos cargos tornados vagos […]
O juiz de Direito da Comarca de Quixeré, Francisco Marcello Alves Nobre, determinou, no dia 11, que o município de Quixeré se abstenha de celebrar novos contratos temporários para o exercício de funções permanentes, com ou sem seleção pública, enquanto houver candidatos aprovados no concurso público nas respectivas funções, obedecendo o prazo de validade do […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça da comarca do Crato, ajuizou, na manhã desta sexta-feira (7), uma Ação Civil Pública contra o Consórcio Público de Saúde da Microrregião do Crato (CPSMC), pedindo a nulidade da contratação temporária de empregados e a rápida realização de concurso público para provimento das vagas. O CPSMC foi criado no ano […]
O Juízo da comarca de Farias Brito acatou o pedido feito pelo Ministério Público e condenou, no dia 2 de junho, o Município de Farias Brito na obrigação de realizar concurso público para prover todas as carências de profissionais das equipes do Programa de Saúde da Família (PSF) e das Unidades de Saúde Públicas de Farias Brito, a ser iniciado […]
A 3ª Vara Cível de Juazeiro do Norte acatou ação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou a suspensão parcial do concurso público municipal regido pelo Edital nº 001/2019 em relação aos cargos de Instrutor de Libras e Professor PEB II – Libras, com a consequente proibição de nomeação dos candidatos aprovados para os referidos cargos. A […]
A juíza de Direito da comarca de Aracati, Cristiane Maria Castelo Branco Machado Ramos deferiu, no dia 24, uma ação civil pública proposta, no dia 22, pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da promotora de Justiça Mônica Kaline Barbosa de Oliveira Nobre, e determinou, em caráter liminar, que o Município de […]
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