O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de São Benedito, ajuizou nesta quarta-feira (21) Ação Civil Pública (ACP) requerendo a exoneração dos servidores contratados temporariamente no serviço público e a realização de concurso para o provimento de cargos efetivos no município. Segundo o promotor de Justiça […]
MPCE recomenda realização de concurso público para cargos ocupados por servidores temporários em BaturitéO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Baturité, expediu, nesta quinta-feira (15/06), recomendação à Prefeitura em que requer a realização de concurso público para a ocupação de todos os cargos efetivos que, atualmente, são exercidos por servidores contratados de forma temporária. Atualmente, 1.006 servidores […]
MPCE firma acordo para município de Pires Ferreira realizar concurso e deixar de contratar servidores públicos de forma irregularO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Pires Ferreira, celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Pires Ferreira, nesta quinta-feira (15/06), para que a Prefeitura faça concurso público, tendo em vista que o último certame municipal aconteceu há cerca de […]
MPCE e Prefeitura de Acaraú assinam acordo para regularizar situação funcional de servidores temporáriosO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pela 1ª Promotoria de Justiça de Acaraú, e a Prefeitura do município assinaram Termo de Conciliação Judicial, homologado na última quinta-feira (01/06) pela 2ª Vara da Comarca de Acaraú, para que a gestão municipal regularize a situação funcional de servidores temporários cuja admissão não tenha atendido […]
MPCE empossa 33 novos promotores de Justiça e reforça a promoção da justiça social como missão institucionalO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) empossou, nesta quinta-feira (01/06), mais 33 promotores de Justiça aprovados em concurso para ingresso na carreira de membro da instituição. A solenidade de posse e exercício, que aconteceu no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), em Fortaleza, foi presidida pelo procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, e […]
MPCE investiga Consórcio de Saúde da Microrregião de Tauá por nunca ter realizado concurso públicoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tauá, instaurou Inquérito Civil, no dia 25 de maio, para investigar a ausência de concurso público e as possíveis irregularidades na contratação de colaboradores pelo Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Tauá (CPSMT), o qual inclui os municípios de Aiuaba, Arneiroz, Parambu e Tauá, entre os anos de 2010 e 2023. O procedimento, apresentado pelo promotor de Justiça Alan Moitinho, pede […]
MPCE cobra na Justiça que Prefeitura de Altaneira exonere servidores comissionados e realize concurso públicoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Nova Olinda – a qual a Comarca de Altaneira é vinculada, ajuizou, nesta sexta-feira (26/05), Ação Civil Pública (ACP) em desfavor deste município. Na ACP, o MPCE cobra que a Justiça determine que a Prefeitura de Altaneira exonere imediatamente servidores […]
MPCE lança edital de Seleção Pública para cargo de Gerente de Governança de TIEstão abertas, a partir desta quinta-feira (25/05), as inscrições para a Seleção Pública do cargo comissionado de Gerente de Governança de TI, o qual fará parte da estrutura da Secretaria de Tecnologia da Informação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). O edital e o link do formulário de inscrição estão disponíveis no site do MPCE, na aba Serviços, opção: Concursos – Estágios – Seleções Públicas > Seleções Públicas. As inscrições […]
Após pedido do MPCE, Justiça determina que Prefeitura de Camocim cancele seleção pública de servidores temporáriosA 2ª Vara da Comarca de Camocim acatou, na última sexta-feira (19/05), Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) que pede a suspensão de seleções públicas da Prefeitura para a contratação temporária de auxiliares de cozinha, de saúde e administrativos. A Justiça proibiu ainda que o Município realize novas seleções, […]
Audiência judicial finaliza ação do MPCE para que Prefeitura de Barro realize concurso público e exonere temporários irregularesO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Barro, reuniu-se nesta terça-feira (16/05) com a Prefeitura de Barro para tratar sobre liminar judicial que determina que o município faça concurso público e exonere servidores temporários que não exercem atividades em serviços considerados essenciais. A tratativa resultou na sinalização, […]