O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de Maracanaú (Decon Maracanaú), autuou, na última quinta-feira (31/10), o supermercado Mix Mateus, em Itapipoca, por comercializar produtos com preços divergentes na prateleira e no caixa e funcionar sem livro de reclamações do consumidor, […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor em Maracanaú (Decon Maracanaú), autuou um supermercado no centro da cidade de Pentecoste por comercializar produtos fora do prazo de validade e sem a identificação da presença de ingredientes alergênicos em produtos prontos para […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), instaurou procedimento administrativo contra a empresa Enel, em razão de cobranças irregulares de doações nas faturas mensais enviadas aos consumidores, sem consulta ou autorização prévia. A concessionária de energia elétrica foi notificada nesta quarta-feira (24/09) e […]
Após o Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 132ª Promotoria de Fortaleza, ingressar com ação contra a empresa Esmaltec S/A , a Justiça determinou a publicação de edital para que os consumidores que sofreram danos referentes à quebra/explosão de mesa de vidro de fogão tradicional ou de cooktop da fabricante se habilitem […]
Após a Justiça acatar pedido do Ministério Público do Estado do Ceará e determinar que a operadora de plano de saúde Hapvida disponibilize atendimento para as crianças com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), a Promotoria de Defesa do Consumidor lançou, nessa terça-feira (27/08), formulário para obter informações sobre o cumprimento da decisão e […]
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará, instaurou novo procedimento administrativo contra a Companhia Energética do Ceará (Enel), nesta terça-feira (03), para apurar possível piora nos serviços de fornecimento de energia elétrica à população cearense. A empresa tem até vinte dias para apresentar resposta ao […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), interditou nesta quinta-feira (29/08) um posto de combustível que funcionava clandestinamente na zona rural de Boa Viagem, a 55 quilômetros da sede do município. A fiscalização do Decon foi motivada por denúncia anônima feita ao órgão. […]
Na última quarta-feira (14), uma audiência extrajudicial promovida pelo Ministério Público do Estado do Ceará e pelos Núcleos de Direitos Humanos e Ações Coletivas e do Direito do Consumidor da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPCE) resultou na pactuação de um acordo entre a Unimed Fortaleza e a Clínica Adaptro, especializada no atendimento […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Eusébio, instaurou procedimento administrativo para fiscalizar a prestação do serviço fornecido pela distribuidora de energia elétrica Enel no município. Segundo o MP, moradores denunciam problemas como falta de energia por horas ou dias, quedas e oscilações constantes na tensão, o […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Crato, ingressou com Ação Civil Pública contra um posto de combustível por comercializar gasolina adulterada, violando as normas estabelecidas pelas Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A ação foi ajuizada pelo MP do Ceará após a ANP […]
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