Em acórdão relatado pelo desembargador Inacio de Alencar Cortez Neto, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) reformou, no dia 5 de abril de 2021, a sentença de primeiro grau e condenou o Município de Juazeiro do Norte a realizar todas as reformas necessárias no Mercado Central Governador Adauto Bezerra. A decisão unânime da 3ª Câmara de Direito Público do TJCE deu provimento a um recurso de apelação em Ação […]
Decon promove palestra sobre contratos de planos de saúde no contexto da pandemiaQuestões que envolvem os contratos de planos de saúde e a prestação dos serviços durante a pandemia foram discutidas na tarde desta segunda-feira (05/04), no canal do Youtube do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), em palestra promovida pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) e pelo Centro de Aperfeiçoamento Funcional […]
Sentença: Após ação do MPCE, Justiça reconhece cobrança abusiva do serviço de estacionamento do Cariri Garden Shopping em Juazeiro do NorteNuma Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), no dia 9 de junho de 2017, por intermédio da promotora de Justiça, Efigênia Coelho Cruz, o juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte, Francisco José Mazza Siqueira, determinou, no dia 22, o restabelecimento da cobrança do serviço de estacionamento […]
Dia do Consumidor: MPCE realiza palestra sobre contratos de prestação de serviços educacionaisO Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), realizou, nesta segunda-feira (15/03), uma palestra em alusão ao Dia Mundial do Consumidor. O evento, transmitido pelo Canal do MPCE no Youtube, é fruto de uma parceria entre Decon, Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf). O […]
Decon lança Cadastro de Reclamações Fundamentadas e homenageia autoridadesO Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e com a Escola Superior do Ministério Público (ESMP), realizou, na manhã desta segunda-feira (15/03), uma programação voltada ao Dia Mundial do Consumidor, com o tema: […]
MPCE promove palestras em alusão ao Dia Mundial do ConsumidorO Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e com a Escola Superior do Ministério Público (ESMP), realizará, na próxima segunda-feira (15/03), às 14h, uma programação de palestras voltadas ao Dia Mundial do Consumidor. O evento, que será transmitido pelo […]
Decon divulga Cadastro de Reclamações Fundamentadas na próxima segunda-feira (15)No Dia Mundial do Consumidor, celebrado em 15 de março, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), lança, a partir das 9h40, o Cadastro de Reclamações Fundamentadas de 2020. O evento de lançamento, que é aberto ao público, será transmitido pelo Canal do Youtube […]
Solenidade: DECON comemora Dia Mundial do ConsumidorO Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e com a Escola Superior do Ministério Público (ESMP), realizará, no dia 15 de março de 2021, uma programação voltada ao Dia Mundial do Consumidor. O […]
Decon e Procon assinam termo de cooperação para ampliar fiscalização a instituições financeirasA secretária-executiva do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), promotora de Justiça Liduina Martins, e a diretora-geral do Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon) de Fortaleza, Cláudia Santos, celebraram, na manhã desta quarta-feira (11), um Acordo de Cooperação objetivando fiscalizar o […]
Após ação do Decon, Justiça condena plano de saúde a ressarcir usuários cobrados indevidamente em taxa de reajusteO Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), foi notificado nesta segunda-feira (19/10) de decisão da 27ª Vara Cível de Fortaleza sentenciando a Bradesco Saúde S/A a devolver, com incidência de correção monetária (INPC) e juros legais, os valores cobrados indevidamente no reajuste anual das […]