O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Iguatu, ajuizou Ação Civil Pública contra o governador Camilo Sobreira de Santana, o prefeito de Iguatu Ednaldo de Lavor Couras e o deputado estadual Marcos Marcel Rodrigues Sobreira, em razão da afixação de diversos outdoors com vinculação de suas […]

Após atuação do Ministério Público do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça Edilson Izaías de Jesus Júnior – titular da Promotoria de Justiça de Jaguaruana –, o Tribunal do Júri da Comarca condenou, nessa terça-feira (14/12), os réus Francisco Djavan da Silva, Francisco Adriano de Freitas Gomes e Carlos Natanael Firmino Braga a 22 anos de prisão. Os três foram condenados por tentativa de […]

Após Ação Civil Pública (ACP) instaurada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Justiça determinou, na última segunda-feira (13/12), que seja suspenso o evento programado para ocorrer no próximo dia 17 de dezembro, no espaço Castelo Club, em Ubajara. Na Ação, destacou-se que o evento não ocorreria de acordo com o decreto sanitário […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Ubajara, ajuizou, nessa terça-feira (07/12), uma Ação Civil Pública (ACP) em desfavor da Empresa Castelo Club Serviços de Entretenimento LTDA, proprietária do Castelo Club, casa de show localizada na cidade de Ubajara. Na Ação, o MPCE pede a suspensão de uma festa […]

Após Ação Civil Pública (ACP) instaurada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Justiça determinou, na última sexta-feira (03/12), que o Município de Fortaleza reestabeleça a estrutura da Central de Intérprete de Libras (CIL) da Capital e os serviços prestados pelo órgão, a fim de estabelecer o atendimento adequado ao público, atuando na […]

A Justiça acatou pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e condenou, nesta quinta-feira (02/11), Antônio Romário Barros Paulino pela morte do pai, Mario Paulino de Apolônio. Todas as qualificadoras foram confirmadas pelo conselho de sentença, e o réu foi condenado a uma pena de 25 anos e 4 meses de reclusão. A […]

Em ação penal de competência do Tribunal do Júri, proposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça da Comarca de Aurora, Luiz Cogan, o Conselho de Sentença condenou os réus Cícero Josimar Soares à pena de 29 anos de reclusão (pena privativa de liberdade inicialmente em regime fechado) […]

Após denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) em Aurora, por meio do Promotor de Justiça Luiz Cogan, a Justiça condenou José Ribamar Gonçalves e seu filho, Francisco Tavares de Oliveira Neto, pelos crimes de tortura. José Ribamar foi condenado a 12 anos e seis meses de reclusão, enquanto Francisco Neto, a […]

Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Justiça deferiu integralmente, nesta quarta-feira (17/11), pedido de tutela provisória formulado pela Promotoria de Justiça de Ocara, determinando a suspensão de todos os efeitos de contratos firmados entre a Prefeitura de Ocara e o escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados. Os contratos foram efetivados com dispensa de licitação, visando […]

A Justiça acolheu pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou, no dia 12 de novembro, que um ex-secretário municipal de Boa Viagem e uma empresa de locação de equipamentos apresentem, no prazo de 30 dias, contestação referente à Ação Civil Pública que investiga ato de improbidade administrativo. A decisão atende a Ação Civil Pública ingressada pela Promotoria de Justiça de Boa Viagem, por meio […]