Faça Aqui a sua busca

Categoria: Decisão Judicial

ACP, Decisão Judicial, Destaques, MPCE, Saúde

Justiça acata ação do MPCE e determina que Município de Iguatu garanta água de qualidade à população

O Poder Judiciário julgou procedente Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Iguatu garanta, em até 30 dias, água de qualidade à população do município. A ação foi ajuizada pela 5ª Promotoria de Justiça de Iguatu diante das constantes reclamações de […]

18 de julho de 2022 Leia Mais
Decisão Judicial, Destaques, Educação, Interior, MPCE

Nota de Esclarecimento – Precatórios Fundef/Fundeb de Baturité 

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Baturité, vem a público esclarecer que a recente decisão judicial em favor do MPCE, que suspendeu os efeitos dos contratos milionários celebrados entre a Prefeitura de Baturité e o escritório de advocacia “Monteiro e Monteiro Advogados Associados” e seus respetivos […]

12 de julho de 2022 Leia Mais
ACP, Concurso Público, Decisão Judicial, Destaques, Interior, MPCE

Após ação do MPCE, Justiça determina a nomeação e posse imediata dos aprovados no concurso público de Iguatu  

Atendendo pleito do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o Poder Judiciário determinou, nesta sexta-feira (08/07), a nomeação e posse imediata dos aprovados no concurso público do Município de Iguatu. A 5ª Promotoria de Justiça de Iguatu ingressou com pedido de cumprimento provisório de sentença em desfavor do Município, com a finalidade de compelir […]

8 de julho de 2022 Leia Mais
Decisão Judicial, Destaques, Júri, MPCE

Júri de Acaraú acata tese do MPCE e sentencia acusado a 80 anos de reclusão por duplo feminicídio e tentativa de homicídio 

Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Acaraú, o Conselho de Sentença do Júri de Acaraú acatou tese do MP e sentenciou, nesta quarta-feira (08/06), o réu Valdian de Sousa Melgaço, pelos crimes de feminicídio, duplo homicídio triplamente qualificado e tentativa de homicídio duplamente qualificado. […]

8 de junho de 2022 Leia Mais
Decisão Judicial, Denúncia, Destaques, Júri, MPCE

Atuação semanal das Promotorias de Justiça do Júri de Fortaleza é anunciado

A Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça do Júri da Comarca de Fortaleza informou o julgamento do Conselho de Sentença, ocorrido no dia 09, na 5ª Vara do Tribunal do Júri, em desfavor dos réus, Ewerton David Correia de Oliveira (vulgo Strike) e Alessandra Muniz Campelo (vulgo Sandinha), ambos sentenciados a 19 anos e 10 […]

13 de maio de 2022 Leia Mais
ACP, Decisão Judicial, Destaques, Interior, Meio Ambiente, MPCE

Após ação do MPCE, Justiça determina que Município de Caririaçu recupere área degradada por lixão

A Vara Única da Comarca de Caririaçu acatou ação ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou que, no prazo de dois anos, o Município de Caririaçu recupere área degradada por antigo lixão da cidade. O MPCE havia ingressado com Ação Civil Pública (ACP) após apurar que o ente municipal despejava resíduos […]

10 de maio de 2022 Leia Mais
Crime Organizado, Decisão Judicial, Destaques, Júri, MPCE, Tempo de Justiça

Promotorias de Justiça do Júri informam balanço de sentenças

A Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça do Júri de Fortaleza informa o julgamento do Conselho de Sentença da 4ª Vara do Tribunal do Júri, ocorrido no dia 02/05/2022, em que o réu preso, Francisco de Assis Costa dos Santos Júnior, foi julgado a 19 anos e oito meses de reclusão), pelo crime de homicídio […]

6 de maio de 2022 Leia Mais
Crime Organizado, Decisão Judicial, Denúncia, Destaques, Gaeco, MPCE, Organizações Criminosas

Após denúncia do Gaeco, Justiça sentencia integrante de facção que exigia quantia de empresas de internet no bairro Pirambu em Fortaleza

A Vara de Delitos de Organizações Criminosas da comarca de Fortaleza julgou procedente denúncia ofertada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), em desfavor de Gustavo Gabriel Moraes de Souza, conhecido como “Guimê”, por uso de arma de fogo e participação […]

26 de abril de 2022 Leia Mais
ACP, Decisão Judicial, Destaques, Educação, Fiscalização, MPCE

Após ação do MPCE, Justiça determina que Prefeitura de Ocara regularize frota e motoristas de transporte escolar em 30 dias

Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Ocara, a Justiça deferiu, nesta segunda-feira (25/04), pedido de tutela provisória determinado que o Município de Ocara somente utilize veículos para o transporte escolar que atendam às normas da legislação vigente e que sejam conduzidos por pessoas habilitadas, […]

25 de abril de 2022 Leia Mais