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Categoria: Decisão Judicial

ACP, Decisão Judicial, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE, Saúde

Justiça atende pedido do MPCE e determina reforma do Frotinha da Parangaba e conclusão da obra do Anexo

A pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a 12ª Vara da Fazenda Pública determinou ao Município de Fortaleza que seja providenciada a reforma do Hospital Distrital Maria José Barroso de Oliveira (HDMJBO), conhecido como Frotinha da Parangaba, no prazo de 120 dias. A Justiça também ordenou que o Anexo do Frotinha seja […]

9 de agosto de 2019 Leia Mais
Decisão Judicial, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

Justiça atende pedido do MPCE e decreta prisão preventiva de prefeito afastado suspeito de crimes sexuais

A pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Justiça decretou nesta sexta-feira (19/09) a prisão preventiva do médico José Hilson de Paiva, prefeito afastado de Uruburetama investigado por crimes contra a dignidade sexual. Na noite da quarta-feira (17/07), a Promotoria de Justiça de Uruburetama havia requerido, à Vara Única de Uruburetama, a […]

19 de julho de 2019 Leia Mais
Decisão Judicial, Meio Ambiente, Ministério Público do Estado do Ceará

TJCE mantém suspensa a norma que revogou a ARIE Dunas do Cocó

A Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) confirmou a liminar que suspendeu a norma que revogou a Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) Dunas do Cocó, durante sessão dessa quarta-feira (12/06), mantendo a decisão a favor do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Por meio de […]

13 de junho de 2019 Leia Mais
Decisão Judicial, DECON, MPCE

Justiça determina que UNINTA se abstenha de cobrar valores abusivos de beneficiários do FIES na cidade de Sobral

O Juízo da 18ª Vara Federal do Ceará, em Sobral, deferiu parcialmente medida liminar em Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), ratificada pelo Ministério Publico Federal (MPF), para obrigar o Centro Universitário Instituto Superior de Teologia Aplicada (UNINTA) a se abster de exigir dos alunos beneficiados pelo Financiamento ao […]

12 de março de 2019 Leia Mais
Decisão Judicial, Infância e Juventude, Interior, MPCE

Após atuação do MPCE, Justiça determina reestruturação de Casa de Acolhimento de São Benedito

A Vara Única de São Benedito deferiu, na sexta-feira (22/02), pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) para que o Município de São Benedito providencie, no prazo de 30 dias, a reestruturação do acolhimento institucional. A ACP foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de São Benedito no dia 13 de fevereiro em face […]

25 de fevereiro de 2019 Leia Mais
Decisão Judicial, Interior, MPCE

A pedido do MPCE, Justiça determina restabelecimento do transporte universitário de Quixeramobim

O juiz de direito Rogaciano Bezerra Leite Neto deferiu Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Quixeramobim, requerendo que o Município de Quixeramobim restabeleça de forma integral, no prazo de 48 horas, o transporte coletivo escolar para universitários matriculados nas instituições […]

22 de janeiro de 2019 Leia Mais
Decisão Judicial, Interior, MPCE, Saúde

MPCE requer bloqueio de contas de prefeita de São Luís do Curu por descumprimento de ordem judicial

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de São Luís do Curu, requereu à Justiça, nesta sexta-feira (30/11), o bloqueio das contas pessoais da prefeita de São Luís do Curu, Carol Ramalho, por descumprimento de ordem judicial. A petição foi elaborada dentro de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada […]

30 de novembro de 2018 Leia Mais
Decisão Judicial, Interior, MPCE

Justiça interdita Cadeia Pública de Quixeré a pedido do MPCE

O juiz de direito em respondência da comarca de Quixeré, Jorge Cruz de Carvalho, determinou, na quarta-feira (21/11), a interdição parcial da Cadeia Pública de Quixeré. A ordem judicial atende Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Quixeré. A liminar determinou ainda […]

22 de novembro de 2018 Leia Mais
Decisão Judicial, Denúncia, MPCE

MPCE obtém condenação de ex-vereador de Fortaleza e mais 17 acusados

O juiz titular da 18ª Vara Criminal, Ireylande Prudente Saraiva, condenou, na última sexta-feira (16/11), o ex-vereador de Fortaleza Leonel Alencar Júnior, conhecido como “Leonelzinho Alencar”, a 11 anos e três meses de reclusão, em regime fechado, e multa, pelos crimes de peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Também foram condenados a irmã dele […]

20 de novembro de 2018 Leia Mais
Decisão Judicial, Interior, MPCE

Após atuação do MPCE, Justiça suspende inexigibilidade de licitação e contrato administrativo em Prefeitura de Boa Viagem

O juiz de direito da comarca de Boa Viagem, Carlos Henrique Neves Gondim, deferiu na terça-feira (13/11) uma ação civil pública ajuizada, em 7 de novembro, pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelo promotor de Justiça Alan Moitinho, em desfavor do secretário de Finanças de Boa Viagem, Francisco Júnior Benevenuto Vieira. A […]

16 de novembro de 2018 Leia Mais