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Categoria: Decisão Judicial

ACP, Decisão Judicial, Destaques, Interior, MP do Ceará, Saúde, Saúde Mental

Justiça acata ação do MP do Ceará e determina que Prefeitura de Aurora garanta atendimento para crianças e adolescentes com TEA

Após Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará, a Justiça determinou, na última sexta-feira (14/03), que a Prefeitura de Aurora forneça e amplie, no prazo de 30 dias, atendimento multiprofissional às crianças e adolescentes diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), seguindo rigorosamente a periodicidade e as especificações nos laudos médicos […]

18 de março de 2025 Leia Mais
Decisão Judicial, Denúncia, Destaques, Interior, MP do Ceará

Após denúncia do MP do Ceará, Tribunal do Júri condena homem por homicídio de ex-companheira em Miraíma

Após denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará, o Tribunal do Júri da comarca de Amontada condenou, na última quarta-feira (12/03), Francisco Wagner Mesquita de Sousa pela morte de sua ex-companheira M.A.C., ocorrida na noite de 3 de dezembro de 2011, no município de Miraíma. O réu foi condenado, a princípio, à pena de […]

18 de março de 2025 Leia Mais
ACP, Decisão Judicial, Destaques, Execução Penal, Interior, MP do Ceará

Justiça acolhe pedido do MP e determina que Estado retome reforma da Unidade Prisional Regional do Cariri

A Justiça acolheu pedido do Ministério Público do Estado do Ceará e concedeu liminar, nesta sexta-feira (14/03), determinando que o Estado apresente, no prazo máximo de dois meses, cronograma para a retomada da reforma e ampliação da Unidade Prisional Regional do Cariri (UPCariri). Segundo a Ação Civil Pública proposta pela 17ª Promotoria de Justiça de […]

17 de março de 2025 Leia Mais
Decisão Judicial, Destaques, MP do Ceará

MP do Ceará recorre e Justiça condena homem que comprou e utilizava motocicleta com placa adulterada em Caucaia 

Após recurso apresentado pelo Ministério Público do Estado do Ceará, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) reformou decisão da 3ª Vara Criminal de Caucaia e condenou Carlos Alves da Silva a 3 anos, 11 meses e 7 dias de prisão pela compra e utilização de uma motocicleta com […]

6 de março de 2025 Leia Mais
Decisão Judicial, Denúncia, Destaques, Interior, MP do Ceará

Após denúncia do MP, Justiça condena dupla por homicídio e ocultação de cadáver em Iguatu 

O Tribunal do Júri da 1ª Vara Criminal de Iguatu condenou, nesta terça-feira (11/02), Roberto Alves da Silva e Desiree Dantas pelo assassinato e ocultação do cadáver de J.O.X., ocorrido na noite de 18 de maio de 2018, no município de Iguatu. Roberto Alves foi condenado à pena de 16 anos, 6 meses e 15 dias de prisão pelos crimes […]

13 de fevereiro de 2025 Leia Mais
ACP, Decisão Judicial, Destaques, Interior, MP do Ceará, Saúde, Saúde Mental

MP do Ceará pede que Justiça obrigue Prefeitura de Russas a implantar Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD)    

O Ministério Público do Estado do Ceará pediu na Justiça cumprimento de sentença determinando ao Município de Russas a implantação e o funcionamento de um Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD), sob pena de pagamento de multa. A 1ª Promotoria de Justiça da comarca já havia movido Ação Civil Pública (ACP), considerando […]

10 de fevereiro de 2025 Leia Mais
AIJE, Decisão Judicial, Destaques, Eleições, Interior, MP do Ceará

Após recurso do MP Eleitoral, TRE determina cassação do prefeito de Senador Sá e nova eleição no município

Após atuação do Ministério Público Eleitoral (MPE), através da Promotoria da 45ª Zona Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE) declarou, na última sexta-feira (31/01), a cassação dos diplomas do prefeito de Senador Sá, José Martins Barros Júnior, e da vice-prefeita Maria Veriani Araújo Costa, além da realização imediata de novas eleições na cidade.  A […]

3 de fevereiro de 2025 Leia Mais
ACP, Assistência Social, Decisão Judicial, Destaques, Idoso, MP do Ceará

Justiça atende pedido do MP do Ceará e determina que Prefeitura de Caucaia garanta abrigo para idoso de 96 anos e sem familiar conhecido 

Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará, a Justiça concedeu liminar, nesta quarta-feira (29/01), determinando que o Município de Caucaia acolha um idoso de 96 anos em uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) indicada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, sob pena de multa. A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo […]

31 de janeiro de 2025 Leia Mais
ACP, Decisão Judicial, Destaques, Interior, Moralidade, MP do Ceará

Após ação do MP do Ceará, Justiça suspende aumento de subsídios do prefeito, vice e secretários municipais de Crato 

Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará, a Justiça deferiu pedido da 3ª Promotoria de Justiça do Crato e determinou, nesta quinta-feira (30/01), a suspensão das leis que autorizaram o aumento dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Gestores de Fundos Especiais, Procurador-Geral e controlador e Ouvidor-Geral, bem como dos vencimentos dos cargos […]

30 de janeiro de 2025 Leia Mais
Crime, Decisão Judicial, Educação, Infância e Juventude, Interior, MP do Ceará

Após atuação do MP do Ceará, Justiça condena professor de escolinha de futebol a 414 anos de prisão por estupro de crianças e adolescentes em Sobral

Após atuação do Ministério Público do Estado do Ceará, a Justiça condenou o professor Neilton Gomes da Silva Melo a 414 anos e 3 meses de prisão por ameaçar e estuprar 15 crianças e adolescentes, com idades entre 8 e 13 anos, em Sobral. A sentença é resultado do trabalho realizado pela 6ª Promotoria de Justiça […]

16 de janeiro de 2025 Leia Mais