Após Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará, a Justiça determinou, nesta quarta-feira (15/01), que a Prefeitura de Guaraciaba do Norte convoque, em cinco dias úteis, os candidatos aprovados dentro do número de vagas para os 46 cargos previstos no concurso público regido pelo Edital nº 001/2024. A Vara Única da Comarca […]
Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará, a Justiça concedeu liminar nesta quinta-feira (09/01) determinando que a Enel adote, no prazo de 30 dias, medidas necessárias para garantir o fornecimento contínuo de energia elétrica em Tamboril. Em caso de descumprimento, foi fixada uma multa diária de R$ 10 mil. A Ação Civil Pública […]
Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará, a Justiça aceitou pedido da 1ª Promotoria de Justiça de Quixeramobim e determinou, nesta quinta-feira (19/12), a suspensão de lei que autoriza o aumento dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e do procurador-geral do município de Quixeramobim. A ação, ingressada pela promotora de Justiça Sheila […]
Após Ação Civil Pública por improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará, a Justiça determinou, nessa terça-feira (11/12), mais uma vez, o afastamento do prefeito de Itapiúna por 90 dias, além do bloqueio de bens do gestor. Ele e os secretários municipais de sua gestão são suspeitos de cometer fraudes em contratações […]
A 18ª Vara Criminal de Fortaleza acolheu pedido do Ministério Público do Estado do Cará e condenou Michael Henrique de Morais Pereira a 4 anos, 1 mês e 15 dias de detenção por ter ajudado na fuga de Davi Sampaio Soares, um dos autores do crime de latrocínio consumado que resultou na morte do policial […]
O Tribunal da 1ª Vara do Júri de Fortaleza acatou integralmente denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará e condenou, nessa segunda-feira (09/12), Pedro Henrique Ananias Honorato a 20 anos e seis meses de prisão pela morte da ex-cunhada, por lesões corporais leves cometidas contra dois sobrinhos, à época com 11 e 13 anos, […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Baturité, conseguiu na Justiça liminar que obriga a Prefeitura de Baturité e o Hospital e Maternidade José Pinto do Carmo a comprovarem que estão cumprindo providências e protocolos clínicos para melhorar o atendimento na unidade de saúde, humanizar os partos, […]
Promotores de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará que atuam no Júri em Fortaleza tiveram seu trabalho reconhecido na manhã desta segunda-feira (09/12) com o Prêmio Tempo de Justiça. A premiação reconhece o trabalho realizado pelos órgãos do Sistema de Justiça e da Segurança Pública do Ceará, que contribuem para a agilidade e […]
A Justiça acolheu pedido do Ministério Público do Estado do Ceará e condenou, nesta quarta-feira (03/12), um homem que violentou sexualmente a própria filha por oito anos, no município de Ipueiras. O acusado foi sentenciado a 34 anos, 4 meses e 15 dias de prisão por estupro de vulnerável e estupro qualificado. Na sentença, o Juízo […]
O Juízo da 18ª Vara Criminal de Fortaleza acolheu pedido do Ministério Público do Estado do Ceará e condenou, no dia 27 de novembro, Kalleby de Sousa Meneses pelo furto de mercadorias e equipamentos de um petshop no bairro Cocó, na capital. O fato ocorreu na madrugada de 8 de janeiro de 2024 e, na […]
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