O Tribunal do Júri da Vara Única de Iracema acatou os pedidos do Ministério Público do Estado do Ceará e condenou, nessa quarta-feira (16/10), a 21 anos, dez meses e 15 dias de prisão Mateus de Oliveira Silva pela morte de L.E.D. O réu foi condenado por homicídio, com as qualificadoras do motivo fútil e […]
Tribunal do Júri atende pedidos do MP do Ceará e condena homem a 16 anos de prisão por homicídio de travesti em FortalezaA atuação do Ministério Público do Estado do Ceará resultou na condenação, nesta sexta-feira (11/10), de Josimberg Rodrigues de Abreu pela morte da travesti Beyoncé. O Tribunal do Júri da 1ª Vara do Júri de Fortaleza acatou as teses defendidas pelo MP do Ceará e condenou o homem ao pagamento de R$ 20 mil de […]
MP do Ceará requer cumprimento de decisão que determina dez servidores para o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa de FortalezaNesta segunda-feira (01/10), o Ministério Público do Estado do Ceará protocolou petição em Ação Civil Pública n° 0808237-13.2021.8.06.0001, que tramita na 14ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, solicitando o cumprimento provisório de liminar concedida em setembro de 2021. A decisão judicial de mais de um ano atrás determinou que o Município de Fortaleza, por […]
Justiça aceita representação do MP Eleitoral e determina apreensão de lancha doada por candidato para obter votos em comunidade de JaguaribaraApós representação do Ministério Público Eleitoral, a Justiça determinou, nesta quarta-feira (25/09), a apreensão de lancha doada à comunidade de Curupati, no município de Jaguaribara. O veículo doado pelo candidato Francisco José Leite Pinheiro estava sendo utilizado como transporte de eleitores, com o objetivo de obter votos em troca do benefício. A representação foi ajuizada […]
Após apelação do MP do Ceará, Justiça condena a seis anos de prisão acusado por estupro praticado em CaucaiaApós apelação do Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Caucaia, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) condenou o réu T.S.A. a seis anos de reclusão por estupro. A decisão da 2ª Câmara Criminal reformou a sentença anterior de absolvição proferida pela 3ª Vara Criminal […]
Após pedido do MP do Ceará, Justiça suspende concurso da Prefeitura de Pacatuba por suspeita de ilegalidade na contratação de banca organizadoraA 2ª Vara da comarca de Pacatuba acatou pedido do Ministério Público do Estado do Ceará e determinou a suspensão imediata do concurso público da Prefeitura da cidade devido a irregularidades na contratação do Instituto Consulpam, que venceu a licitação para organizar, planejar e realizar o certame. De acordo com a 1ª Promotoria de Justiça […]
Justiça acata pedido do MP Eleitoral e determina que coligação e candidatos à Prefeitura de Solonópole evitem poluição sonora na campanhaA Justiça acatou representação do Ministério Público Eleitoral e determinou, nesta quinta-feira (19/09), que a coligação “De Mãos Dadas com o Povo” e os candidatos ao cargo de prefeito e vice-prefeito de Solonópole, José Webston Nogueira Pinheiro e Thiago de Sousa Bastos, respectivamente, não utilizem som acima do limite permitido pela legislação em carreatas, caminhadas […]
STF e STJ reconhecem recursos a favor do MP do Ceará em casos sobre abordagens de policiais e de guardas municipais para obter flagrantesO Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, no mês de setembro, em favor de recursos ingressados pelo Ministério Público do Estado do Ceará, que questionavam decisões do Tribunal de Justiça do Ceará relacionadas a abordagens de agentes de segurança durante a realização de prisões em flagrante delito. Para o […]
Após pedido do MP Eleitoral, Justiça determina retirada de enquete publicada em rede social sobre eleição em ParacuruApós representação do Ministério Público Eleitoral, a Justiça determinou, nessa quinta-feira (19/09), que o responsável pelo perfil @paracuruordinaria, no Instagram, remova publicação de enquete eleitoral ilegal sobre a eleição em Paracuru. A exclusão da publicação, caso ainda esteja disponível para visualização, deve ser feita no prazo de 12 horas, sob pena de aplicação de multa […]
Após ação do MP, Justiça condena município de Fortaleza, construtora e servidores à indenização superior a R$ 3 milhões por demolição de bem tombadoA Justiça Estadual julgou procedente ação ingressada pelo Ministério Público do Estado do Ceará e condenou por danos morais coletivos o município de Fortaleza, uma construtora e três servidores que autorizaram a demolição em 2011 da Chácara Flora, em Fortaleza. À época, a edificação era tombada provisoriamente e mesmo assim foi demolida pela Construtora e […]