O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de Maracanaú (Decon Maracanaú), autuou, na última quinta-feira (31/10), o supermercado Mix Mateus, em Itapipoca, por comercializar produtos com preços divergentes na prateleira e no caixa e funcionar sem livro de reclamações do consumidor, […]
O Ministério Público do Estado do Ceará está acompanhando as providências adotadas pelos prefeitos em exercício e pelos sucessores eleitos para garantir transparência na transição dos mandatos nos 93 municípios cearenses onde houve alternância de gestões. Em 80 cidades, a transição já está legalmente formalizada, em 44 o processo está em andamento e em 13 […]
O procurador-geral, Haley Carvalho, participou nesta terça-feira (5/11), do anúncio da criação do Prêmio Tempo de Justiça. A iniciativa irá reconhecer representantes e órgãos da Segurança Pública e do Sistema de Justiça do Ceará que se destacaram e contribuíram para agilizar e dar mais qualidade às investigações, processos e julgamentos de casos do Tempo de […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Jaguaribe, recomendou nesta terça-feira (05/11) que o prefeito e três gestores da administração municipal suspendam de imediato contrato firmado com indícios de sobrepreço e irregularidades no processo de contratação. A empresa foi contratada para substituir a iluminação pública em Jaguaribe. […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 166ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, ofereceu denúncia contra o motociclista Wenderson Jhemerson Silva Muniz pela morte do estudante João Victor Fontenele Eloia, atingido por um ônibus no dia 27 de julho deste ano, no bairro Benfica, na capital. A vítima caiu da garupa da […]
Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará, a Justiça Estadual condenou, no dia 22 de outubro, dois irmãos, um ex-assessor e um ex-secretário de Educação do Município de Acopiara, por improbidade administrativa. A sentença estendeu a gravidade do caso e os danos à coletividade e ambos terão que pagar multa. Romero Ruan Alves […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Bela Cruz, vai investigar a problemática envolvendo as constantes quedas de energia elétrica na cidade. Para isso, o promotor de Justiça Diego de Lima Leal instaurou, nesta segunda-feira (04/11), Notícia de Fato para verificar a situação e como a empresa Enel, […]
A Secretaria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Ceará divulgou nesta segunda-feira (04/11) a relação provisória das inscrições deferidas e indeferidas do 6° Prêmio MPCE de Jornalismo. Na edição deste ano, 96 trabalhos concorrem ao prêmio nas categorias Fotojornalismo, Radiojornalismo, Jornalismo Impresso/Web e Telejornalismo. Este ano, o tema é “MP do Ceará e […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor), cobrou, nesta segunda-feira (04/11), que o Governo do Estado adote medidas urgentes para implementar a biometria facial para o acesso de torcedores à Arena Castelão. No ofício, o Nudtor requereu que o Estado apresente, em até dez […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) de Crato, multou, nesta segunda-feira (04/11), cinco academias da cidade por não apresentarem alvará de funcionamento, alvará sanitário, certificado de conformidade do Corpo de Bombeiros, além de se recusarem a prestar informações à […]
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