O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Forquilha, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra o Município e a Câmara Municipal da cidade com o objetivo de suspender a contratação de empréstimo de R$ 30 milhões por parte do ente municipal junto à Caixa Econômica Federal. Conforme […]
Após denúncia do MPCE, Justiça condena homem a 57 anos de prisão por abusar sexualmente de três crianças no município de MorrinhosA 1ª Vara da Comarca de Marco acatou, no dia 5 de outubro, as teses do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e condenou F. T. A. M. à pena definitiva de 57 anos e 5 meses de reclusão por ter abusado diversas vezes de três meninas, com idade inferior a 14 anos (à […]
MPCE realiza operação para fiscalizar obras e construções irregulares no Distrito de Visgueiros, no CratoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 6ª Promotoria de Justiça do Crato, realizou, na última quinta-feira (12/10), a “Operação Visgueiros” com objetivo de fiscalizar a existência de obras e construções irregulares e possíveis danos ao meio ambiente no Distrito de Visgueiros, região inserida na Área de Proteção Ambiental (APA) da […]
MPCE acompanha medidas para prevenir incêndios e queimadas não autorizadas em Juazeiro do NorteO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, tem acompanhado, desde o início deste ano, através de procedimento administrativo, como o município tem fiscalizado e promovido ações de prevenção a incêndios florestais e queimadas não autorizadas na cidade. O procedimento, expedido pela promotora de Justiça […]
MPCE lança editais de chamamento público para construção de seis novas sedes de Promotorias de JustiçaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) publicou, nesta quarta-feira (11/10), seis editais de chamamento público para construção de novas sedes de Promotorias de Justiça no interior e na Região Metropolitana de Fortaleza, na modalidade built to suit (BTS), em que a edificação é feita especificamente para atender às necessidades do futuro locatário. Na mesma data, o […]
MPCE denuncia mulher suspeita de tentar asfixiar marido durante relação sexual em MilhãO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Milhã, apresentou, na última segunda-feira (09/10), denúncia contra Ana Cláudia de Souza Pimenta por tentativa de homicídio contra seu marido, M.C.C. A ocorrência foi registrada no dia 4 de outubro, quando a acusada teria amarrado o companheiro em uma […]
MPCE recomenda que Prefeitura de Tabuleiro do Norte afaste motorista de transporte escolar acusado de abuso sexualO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Tabuleiro do Norte, expediu, nessa terça-feira (10), recomendação para que a Secretaria Municipal de Educação afaste um motorista de transporte escolar, acusado de abuso sexual, e o transfira para outra secretaria. De acordo com o documento, o motorista é acusado de ter cometido […]
MPCE promove palestra aberta ao público com sobrevivente do HolocaustoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) promoverá, em 17 de outubro, às 8h30, a palestra “Relatos de um Sobrevivente do Holocausto: Memórias e Direitos Humanos”. O evento, que acontecerá na Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), em Fortaleza, é realizado pela Secretaria de Comunicação (Secom), através do Departamento de Memória Institucional e Cultura, em […]
MPCE recomenda que Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara proíba charretes com animais em passeios turísticosO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Jijoca de Jericoacoara, recomendou, nessa segunda-feira (09/10), que a Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara proíba a utilização de animais em charretes e montarias durante a realização de passeios turísticos na cidade. A recomendação solicita que a gestão do município proíba, […]
MPCE cobra gratuidade no transporte coletivo para pessoas com deficiência e meia-passagem para estudantes no município do CratoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Crato, recomendou na última quarta-feira (04) que a Prefeitura assegure o direito ao passe-livre para as pessoas com deficiência e o direto à meia-passagem para estudantes no transporte coletivo da cidade. A recomendação, expedida pelo promotor de Justiça Rangel Araruna, solicita que o município […]