A 2ª Vara da comarca de Pacatuba acatou pedido do Ministério Público do Estado do Ceará e determinou a suspensão imediata do concurso público da Prefeitura da cidade devido a irregularidades na contratação do Instituto Consulpam, que venceu a licitação para organizar, planejar e realizar o certame. De acordo com a 1ª Promotoria de Justiça […]
Após atuação do MP Eleitoral, Justiça impede que candidatos à Prefeitura de Acaraú promovam poluição sonora em atos de campanhaA Justiça acatou representações do Ministério Público Eleitoral e condenou a atual prefeita do município de Acaraú e candidata à reeleição, Ana Flávia Ribeiro Monteiro, e o candidato Manoel Duca da Silveira Neto a não realizarem atos de campanha com uso excessivo de equipamentos de som. Os atos de campanha devem obedecer a legislação e […]
Justiça acata ação do MP Eleitoral e proíbe atos de campanha com barulho excessivo em CruzApós atuação da Promotoria da 30ª Zona Eleitoral, a Justiça determinou, liminarmente, a proibição do uso de fogos de artifício, além da realização de eventos sonorizados acima do limite determinado pela legislação a todos os candidatos da cidade de Cruz. O Ministério Público Eleitoral ingressou com a representação após carreata promovida pelos candidatos a prefeito […]
Voto da pessoa idosa como ferramenta de cidadania é tema de seminário do MP do Ceará nesta quinta (26)O Ministério Público do Estado do Ceará promove, nesta quinta-feira (26/09), das 9h às 12h, o seminário “A Cidadania não acaba aos 70: a pessoa idosa nas eleições”. O evento, aberto ao público, será realizado no auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), em Fortaleza. Para participar, os interessados devem se inscrever na plataforma […]
Operação do MP Eleitoral e da Polícia Federal investiga vereador candidato à reeleição suspeito de abuso de poder político e econômico em CanindéO Ministério Público Eleitoral (MPE) e a Polícia Federal, por meio da Delegacia de Combate aos Crimes Institucionais, deflagraram, nessa terça-feira (24/09), a Operação “Cesta Limpa”, que investiga um vereador candidato à reeleição em Canindé suspeito de abuso de poder político e econômico. Após pedido do promotor eleitoral Jairo Pequeno Neto, o juiz da 33ª Zona […]
MP discute com Tribunal de Justiça e Defensoria Pública realização do Mês Nacional do Júri em novembroO Ministério Público do Estado do Ceará participará da próxima edição do Mês Nacional do Júri, que ocorrerá em novembro deste ano e possui 413 audiências agendadas pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O objetivo é dar mais celeridade aos casos de crimes dolosos contra a vida. Nesta terça-feira (24/09), o tema foi discutido […]
Com recursos do FDID, reforma e restauro do Museu do Ceará são iniciados nesta terça-feira (24)Com recursos do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID), administrado pelo Ministério Público estadual, foi assinada nesta terça-feira (24/09) a ordem de serviço da obra de reforma e restauro do Palacete Senador Alencar, sede do Museu do Ceará desde 1990, em Fortaleza. A assinatura contou com a presença de representantes […]
Decon notifica Enel por cobrança irregular de doações na conta mensal sem autorização prévia do consumidorO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), instaurou procedimento administrativo contra a empresa Enel, em razão de cobranças irregulares de doações nas faturas mensais enviadas aos consumidores, sem consulta ou autorização prévia. A concessionária de energia elétrica foi notificada nesta quarta-feira (24/09) e […]
MPE recomenda que Prefeituras e Câmaras Municipais de Santa Quitéria, Catunda e Hidrolândia proíbam assédio eleitoral no funcionalismo públicoO Ministério Público Eleitoral recomendou, nesta segunda-feira (22/09), que as Prefeituras e as Câmaras Municipais de Santa Quitéria, Catunda e Hidrolândia adotem medidas para prevenir, proibir e reprimir atos de assédio eleitoral contra o funcionalismo público nos municípios. Na recomendação expedida pela promotora Eleitoral Priscila Rayana de Medeiros Souza, da 54ª Zona Eleitoral, o MP […]
MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Iguatu disponibilize transporte para que familiares possam visitar internos do Centro de Semiliberdade de IguatuO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Iguatu, recomendou que a Prefeitura da cidade disponibilize transporte e/ou benefício para que os familiares que moram distantes do Centro de Semiliberdade do município e não receberam auxílio financeiro do Estado possam visitar os internos. A recomendação tem por objetivo […]