O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, ajuizou Ação Civil Pública (ACP), no último dia 19 de novembro, para que a Prefeitura e a Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (Cagece) realizem obras de reparo que garantam a segurança e […]
O Tribunal do Júri de São João do Jaguaribe condenou, nesta terça-feira (21/11), Romerito Soares Lima por dois homicídios triplamente qualificados cometidos contra a ex-companheira e a irmã dela, em agosto de 2022. O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) apresentou a denúncia contra réu em setembro do mesmo ano. A Justiça fixou uma pena […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Solonópole, promoveu, nessa terça-feira (21/11), evento contra o racismo nos municípios de Solonópole e Milhã. O encontro, realizado em alusão ao Dia da Consciência Negra, contou com a presença de lideranças do movimento negro das cidades, quilombolas, além de representantes da […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2 ª Promotoria de Justiça de Boa Viagem, ofereceu nesta terça-feira (21/11) denúncia contra Diego de Sousa Pereira, acusado de extorquir, mediante sequestro, um empresário do município de Boa Viagem, no dia 13 de novembro de 2023. De acordo com o documento, o […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Solonópole, conseguiu, na última quinta-feira (16), a condenação a mais de 13 anos de reclusão de um homem acusado de cárcere privado e tentativa de feminicídio. O Tribunal do Júri da comarca de Solonópole condenou A.F.C. por tentativa de homicídio duplamente qualificado (motivo fútil […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Tauá, instaurou, nessa segunda-feira (20), Inquérito Civil Público para apurar denúncias de maus tratos, insalubridade e falta de alimentação no Canil do município de Tauá. O MPCE iniciou a investigação sobre a possível falta de condições adequadas para o bem-estar dos animais a partir de […]
A 2ª Vara da Comarca de São Benedito julgou procedentes os pedidos formulados em ação civil publica ajuizada pelo Ministério Público, determinando , que sejam implementadas no Município políticas públicas voltadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00, limitada a 30 dias, em caso de descumprimento. De acordo […]
O Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (CEG/FDID) lançou, nessa terça-feira (21/11), o Edital de Chamamento Público nº 01/2023/CEG/FDID para seleção de projetos sociais a serem custeados pelo fundo. As inscrições ocorrerão entre os dias 2 e 31 de janeiro de 2024 para projetos nas áreas […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) requereu nesta segunda-feira (20/11) que a Justiça Estadual intime o prefeito de Jaguaribara para, no prazo de 30 dias, executar medidas anteriormente definidas para sanar problemas referentes ao abatedouro municipal e pagar multa de R$ 90 mil por acordo não cumprido. Segundo inspeções realizadas no local, o Matadouro Público é inadequado […]
A 2ª Vara da Comarca de Horizonte determinou, a pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), que a gestão do município de Horizonte disponibilize, em até 30 dias, o auxílio de profissionais de apoio educacional a todos os estudantes com deficiência matriculados na rede municipal de ensino. A decisão também define que a prefeitura apresente um plano de gestão da […]