Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Justiça deferiu integralmente, nesta quarta-feira (17/11), pedido de tutela provisória formulado pela Promotoria de Justiça de Ocara, determinando a suspensão de todos os efeitos de contratos firmados entre a Prefeitura de Ocara e o escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados. Os contratos foram efetivados com dispensa de licitação, visando […]
A Justiça acolheu pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou, no dia 12 de novembro, que um ex-secretário municipal de Boa Viagem e uma empresa de locação de equipamentos apresentem, no prazo de 30 dias, contestação referente à Ação Civil Pública que investiga ato de improbidade administrativo. A decisão atende a Ação Civil Pública ingressada pela Promotoria de Justiça de Boa Viagem, por meio […]
O Ministério Público do Estado do Ceará lançou, na manhã desta quinta-feira (18/11), a Ouvidoria das Mulheres do MPCE, serviço que tem como intuito dar ainda mais atenção e agilidade às demandas de casos de violência contra a mulher. O lançamento foi realizado durante evento virtual transmitido pelo canal do MPCE no Youtube e contou […]
O Ministério Público do Estado Do Ceará, por meio do Programa Vidas Preservadas, apresenta Nota Pública diante dos fatos a seguir descritos: 1. O Programa Vidas Preservadas tem como objetivo promover, em parceria com órgãos públicos, entidades privadas e organizações não governamentais, uma abordagem intersetorial da prevenção, da intervenção e da pósvenção do fenômeno suicídio, de modo […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 78ª promotoria de Justiça de Fortaleza, lança hoje, dia 19 de novembro, às 9 horas, a campanha “Órfãos da Covid-19 – O MPCE na defesa dos direitos de crianças e adolescentes”. O evento será no formato híbrido, com realização no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, no bairro Cambeba, em Fortaleza e transmissão […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Mucambo, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) nesta quarta-feira (17/11) para que os municípios de Mucambo e Pacujá, administrados pelos prefeitos Francisco das Chagas Parente Aguiar e Raimundo Rodrigues de Sousa Filho, respectivamente, implementem ações de planejamento e execução da municipalização […]
Após recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), jovens que representam a infância e adolescência do Ceará foram empossados, nesta quarta-feira (17/11), como membros da Comissão de Participação de Adolescentes (CPA) do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDCA). A participação dos jovens é uma inovação motivada por […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo Gestor de Estágio (NUGE), convocou, nesta quinta-feira (18/11), estagiários de Pós-Graduação dos cursos de Administração, Ciências Contábeis, Direito, Pedagogia e Psicologia. Os nomes dos convocados estão disponíveis no anexo do Edital nº 28/2021. Os estagiários de Pós-Graduação convocados deverão encaminhar ao NUGE, entre os dias 23 e 25 do novembro, através do e-mail nuge@mpce.mp.br, a […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) oficiou o prefeito de Fortaleza, Sarto Nogueira, nesta quinta-feira (18/11), para que o gestor adote providências imediatas acerca de recomendação expedida pelo MP no dia 12 de novembro. O procedimento requer que a administração municipal libere recursos financeiros para atender à confecção das carteiras de estudantes para 2023 e reduza prazos administrativos para a […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 78ª promotoria de Justiça de Fortaleza, lança, nesta sexta-feira (19/11), às 9 horas, a campanha “Órfãos da Covid-19 – O MPCE na defesa dos direitos de crianças e adolescentes”. O evento será no formato híbrido, com realização no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, no […]
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