O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de Madalena, recomendou, no dia 18, que o secretário de Infraestrutura do Município de Madalena anule, no prazo de 24 horas, o processo seletivo simplificado para a contratação temporária de pessoal para os cargos de Apontador de Obras, Coveiro, […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Barreira para que seja publicizado edital de concurso público para provimento de cargos efetivos em órgãos da Prefeitura. O TAC foi firmado na última sexta-feira (18/02) pelo promotor de Justiça Rodrigo Lima Paul e pela […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Tauá, ajuizou Ação Civil Pública, nesta sexta-feira (18/02), requerendo a anulação de processo seletivo inaugurado pelo o Edital nº 01/2021. A ACP, ingressada pela promotora de Justiça Karina Mota Correia, em respondência pelo órgão ministerial, requer ainda a anulação […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Vidas Preservadas, encaminhou um ofício, nesta sexta-feira (18), pedindo esclarecimentos à direção do Jornal O Povo sobre uma charge publicada na página quatro do caderno “Guia Vida & Arte” na edição impressa do dia 17 de fevereiro de 2022. A charge, de autoria […]
O Programa Estadual de Defesa e Proteção do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), autuou, nesta quinta (17/02) e sexta-feira (18/02), três estabelecimentos localizados no Município de Eusébio que estavam comercializando produtos alimentícios de origem vegetal e animal sem registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Na ocasião, também foram […]
Na última terça-feira (15/02), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelo Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania), realizou videoconferência com representantes do Estado e de Municípios para debater estratégias de formação e implementação de projetos-piloto para os consórcios de trânsito no Ceará. No encontro, foi discutida a implementação de plano de […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelo Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania), cobrou, em reunião, nesta quarta-feira (16), a criação de uma Delegacia de Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência no Município de Maracanaú. O encontro, realizado por meio de videoconferência, contou com a participação do delegado da Polícia Civil, […]
O Conselho de Sentença da 3ª Vara do Tribunal Popular do Júri da Comarca de Fortaleza julgou, no dia 16, em continuidade do processo nº 0154658-44.2017.8.06.0001, mais três sentenciados: Paolo Geraldo da Rocha Nunes (à pena de 20 anos de reclusão), Samuel Teixeira Gonçalves (à pena de 24 anos de reclusão) e Francisco Anderson Sales Sousa […]
Na última quarta-feira (16/02), o Conselho de Sentença da 4ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza sentenciou o réu Francisco César Menezes da Silva à pena de 32 anos de reclusão pelo crime de feminicídio, isto é, homicídio qualificado por motivo torpe utilizando meio cruel e recurso que impossibilitou ou dificultou a defesa da vítima. O acusado foi levado a […]
O Conselho de Sentença da 3ª Vara do Tribunal Popular do Júri da Comarca de Fortaleza julgou, no dia 14, os réus Ítalo Mendes dos Santos (à pena de 24 anos de reclusão) e Levi Lima de Oliveira (à pena de 21 anos de reclusão), pelos crimes de homicídio tentado contra os policiais civis do 10º Distrito Policial […]
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