O Juízo da comarca de Farias Brito acatou o pedido feito pelo Ministério Público e condenou, no dia 2 de junho, o Município de Farias Brito na obrigação de realizar concurso público para prover todas as carências de profissionais das equipes do Programa de Saúde da Família (PSF) e das Unidades de Saúde Públicas de Farias Brito, a ser iniciado […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria Eleitoral da 63ª Zona que abrange os municípios de Boa Viagem e Madalena, expediu uma recomendação na terça-feira (15/07) para que os veículos de imprensa das duas cidades estabeleçam tratamento isonômico aos pré-candidatos durante o período de entrevistas eleitorais, bem como obedeçam à legislação.  A Promotoria recomenda que, no editorial e no […]

O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), e o Grupo Nacional de Direitos Humanos do Ministério Público (GNDH), promovem, nesta quinta-feira (16/07), a partir das 17h, no Youtube do MPCE, uma live com o tema “O Ministério Público e a defesa da democracia”. O evento, que é aberto ao público e que conta com […]

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) promove na próxima quinta-feira (16), a partir das 15 horas, o webinário “Cuidados com idosos em instituições de longa permanência (ILPI) em tempos de Covid-19”. O evento virtual visa a debater boas práticas para a proteção dos idosos que estão em instituições de longa permanência e é voltado […]

A procuradora de Justiça Isabel Maria Salustiano Arruda Porto tomou posse, na manhã desta quarta-feira (15/07), no cargo de Ouvidor-Geral do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). A posse aconteceu durante a 5ª sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça, realizada virtualmente, com transmissão ao vivo no canal oficial do MPCE no YouTube. […]

O Conselho Nacional dos Ouvidores dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNOMP) convida toda a população e membros e servidores do MP brasileiro a responder, até o dia 15 de julho, um questionário que servirá como base para construção do 1º Planejamento Estratégico do órgão. O objetivo é conceber um planejamento com base […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 21ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, vem a público informar que instaurou um Inquérito Civil, a partir de matéria veiculada no site ‘The Intercept Brasil’, visando apurar denúncia de possíveis irregularidades em contratos e na prorrogação destes junto à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado (SAP), responsável […]

O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria Eleitoral da 59ª Zona que abrange a cidade de Pedra Branca, expediu, nesta quarta-feira (15/07), recomendações, em caráter preventivo, para orientar agentes públicos e pré-candidatos quanto à veiculação de publicidade institucional e propaganda eleitoral durante o período de eleições em Pedra Branca. Os documentos foram destinados ao […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Madalena, instaurou, na segunda-feira (13/07), um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar as fases internas e externas do processo licitatório para a contratação de empresa responsável pela reforma e ampliação da avenida Antônio Costa Vieira, em Madalena. O procedimento foi instaurado após o MPCE tomar conhecimento da licitação da obra […]

A 1ª Vara Cível do Crato, após Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), sentenciou, nessa terça-feira (14/07), o ex-prefeito do Município, Samuel Araripe, pela prática de ato de improbidade administrativa. O antigo gestor da cidade foi acusado pelo MPCE de causar dano ao patrimônio público e de violar os […]