O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça de Campos Sales, recomendou hoje (11/03) o isolamento social rígido no Município, como forma de evitar uma maior disseminação da Covid-19. Em 24 horas a gestão municipal deve apresentar ao órgão ministerial as providências tomadas para a recomendação ser posta em prática. A situação epidemiológica do […]

Os Núcleos de Mediação Comunitária (NUMECs) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) estão garantindo o atendimento ao público através de mediações virtuais em todas as unidades de Fortaleza e do interior do Ceará. Encaminhamentos e orientações que surgem a partir dos encontros também são direcionados através de ambientes virtuais, sem qualquer prejuízo ao desenvolvimento do trabalho e aos resultados alcançados por […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Quixeramobim, ingressou, nessa quarta-feira (10/03), com uma Ação Civil Pública (ACP) em desfavor da Organização da Sociedade Civil (OSC) Instituto Compartilha e do Município de Quixeramobim, em virtude do não pagamento dos salários do mês de dezembro de 2020 […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da promotora de Justiça Efigênia Cruz, recomendou, na manhã desta quinta-feira (11), ao prefeito do Município da Salitre que seja decretado o isolamento rígido social no município, tudo para evitar o contágio de moradores pela Covid-19. O descumprimento ensejará em medidas judiciais cabíveis.  Portanto, o prefeito de Salitre, […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Aurora, ingressou, nessa terça-feira (09/03), com Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do Município de Aurora para que a Prefeitura pague, em até 72 horas, os vencimentos atrasados referentes ao mês de dezembro de 2020 dos servidores públicos municipais. Na […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 1ª Promotoria de Justiça de Horizonte, requereu nesta terça-feira (09/03) a retirada do sigilo processual relativo à Ação Civil Pública (ACP) que apura atos de improbidade administrativa e à Ação Penal movida contra o prefeito de Horizonte. Os requerimentos do órgão ministerial, interpostos pela promotora de Justiça Maurícia Marcela Cavalcante Mamede Furlani, defendem que, passadas as eleições municipais, […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) já recomendou, até esta quarta-feira (10/03), a adoção de medidas necessárias para a garantia de abastecimento de oxigênio nas unidades de saúde de 74 municípios cearenses, segundo novo balanço do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania). Nas recomendações, direcionadas a prefeitos, secretários da Saúde e diretores de Unidades de […]

No Dia Mundial do Consumidor, celebrado em 15 de março, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), lança, a partir das 9h40, o Cadastro de Reclamações Fundamentadas de 2020. O evento de lançamento, que é aberto ao público, será transmitido pelo Canal do Youtube […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Graça, ajuizou Ação Civil Pública (ACP), nesta segunda-feira (08/03), para que o serviço de transporte escolar no Município seja prestado de forma segura, eficaz e eficiente, à medida que as atividades escolares retornem, gradualmente. Para isso, o órgão […]

As Instituições de Ensino Superior interessadas em celebrar convênios de estágio de pós-graduação com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo Gestor de Estágios (Nuge), têm até esta quarta-feira (10/03) para formalizarem solicitação através de peticionamento eletrônico no Sistema de Automação do Ministério Público (SAJ-MP). Na solicitação, o requerente deverá preencher […]