O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria da 13ª Zona Eleitoral, recomendou na última sexta-feira (31/07) que os dirigentes partidários municipais e pré-candidatos às eleições nas cidades de Cedro, Iguatu e Quixelô se abstenham de veicular, antes de 27 de setembro, qualquer propaganda eleitoral que implique em ônus financeiro ou que se utilize dos […]
O Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher do MPCE participará, no dia 7 de agosto, das 15h às 17h, de uma solenidade virtual em comemoração ao 14º aniversário da Lei Maria da Penha, marco na defesa dos Direitos da Mulher. O órgão será representado pela promotora de Justiça Lucy Antoneli, que coordena o Núcleo. O momento […]
O Juízo da 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim homologou, nesta terça-feira (04/08), – pela primeira vez de forma virtual – um Acordo de Não Persecução Penal proposto pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça do Município. Segundo os autos do processo (nº 08.2019.00225441-4), o investigado, no dia 21 de julho de […]
A fiscalização de unidades de acolhimento institucional é uma atribuição do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), realizada pela 77ª Promotoria de Justiça da comarca de Fortaleza. No início de 2020, todas as unidades da Capital cearense foram inspecionadas presencialmente, com verificação dos requisitos previstos na Resolução nº 71/2011 do Conselho Nacional do Ministério Público […]
A Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (ESMP) firmou um convênio com a Universidade Estadual do Ceará (UECE) para a oferta do primeiro curso de Pós-Graduação stricto sensu, o Mestrado Profissional em Planejamento e Políticas Públicas. O termo foi assinado na manhã desta terça-feira (04/08) pelo procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro; pela […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de justiça integrante da Comissão Especial de Combate à Covid-19, Hugo Porto, participou, no dia 3, de uma reunião virtual para tratar sobre a situação das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) de Juazeiro do Norte, tendo em vista os altos índices […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Ocara, solicitou, nesta terça-feira (04/08), esclarecimentos à Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) após receber denúncia de uma moradora da Vila São Marcos, distrito de Ocara, com fotografias e vídeos que mostram que a água fornecida pela Companhia […]
O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria Eleitoral da 63ª Zona Eleitoral, que abrange os municípios de Boa Viagem e Madalena, expediu, nesta terça feira (04/08), uma recomendação aos partidos políticos atuantes naqueles municípios, e aos respectivos pré-candidatos(as), para que observem o preenchimento de no mínimo 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo, mantendo as proporções originárias […]
Após recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Prefeitura de Fortaleza informou, nesta segunda-feira (03/08), que implantará 100% da frota de ônibus que operava na Capital cearense antes da pandemia causada pelo Coronavírus. O requerimento foi feito pela 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza após audiência pública para discutir as aglomerações frequentes […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), autuou cinco restaurantes localizados em Fortaleza, nos bairros Parquelândia e Varjota, por descumprimento do protocolo de reabertura, emitido pelo Governo do Estado. A fiscalização aconteceu nos dias 30 e 31 de julho, em oito restaurantes da capital. Com o avanço de Fortaleza para quarta fase do “Plano de Retomada Responsável das Atividades Econômicas […]
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