A promotora de Justiça e coordenadora da Unidade Descentralizada do DECON de Juazeiro do Norte Efigênia Coelho Cruz, realizou uma audiência, no dia 15, para tratar sobre as políticas públicas de contingenciamento da Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19) relacionadas à prestação dos serviços alusivos à educação, notadamente no que pertine às relações de consumo, evidenciadas […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Cedro, recomendou, na quinta-feira (16/04), que a Prefeitura de Cedro e as Secretarias de Saúde e Finanças do Município disponibilizem na internet, de forma detalhada, todos os gastos públicos relacionados ao enfrentamento e à mitigação da pandemia decorrente do Novo […]
Na manhã desta sexta-feira, 17 de abril, o procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Fabiano Dallazen, tomou posse solene no cargo de presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). Em razão do momento de crise provocado pela pandemia de coronavírus e da determinação das autoridades […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça respondendo pela tutela da infância e juventude na comarca de Madalena Alan Moitinho Ferraz, expediu, no dia 17, uma Recomendação ao secretário Municipal de Saúde daquele município, a fim de que o Município proceda ao acompanhamento dos casos suspeitos de Covid-19, […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, recomendou nessa quinta-feira (16/04) ao Poder Público Estadual a apresentação de um plano de contingência voltado à população em situação de rua diante da situação de crise vivenciada em decorrência da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19). O documento foi direcionado ao Governo do Estado, à Secretaria de Saúde […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Madalena, recomendou nesta sexta-feira (17/04) que comércios, serviços essenciais e demais estabelecimentos autorizados a funcionar, situados em Madalena, adotem, em 24 horas, providências no enfrentamento do Novo Coronavírus (COVID-19). O intuito é proteger a saúde de colaboradores e clientes durante a pandemia. O MPCE […]
O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Jaguaretama, recomendou, nessa quinta-feira (16/04), que os prefeitos das cidades de Jaguaretama e Jaguaribara, bem como as respectivas Secretarias de Saúde e de Finanças, disponibilizem nos sites das Prefeituras, todos os gastos relacionados ao enfrentamento do Novo Coronavírus (COVID-19). Segundo a Recomendação, os entes municipais devem disponibilizar à população, por meio de uma […]
O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Jaguaretama, recomendou, nesta quinta-feira (16/04), aos secretários municipais de Jaguaretama e Jaguaribara, aos conselheiros tutelares das cidades, bem como aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) que apresentem Plano de Contingência para garantir o funcionamento ininterrupto, e em […]
Devido ao período de situação emergencial decorrente da pandemia do Novo Coronavírus, o Ministério Público do Ceará (MPCE) solicita que os municípios de Jaguaretama e Jaguaribara elaborem Planos de Contingência para cada uma das secretarias municipais, de acordo com os decretos estaduais. Expedidas nesta quinta-feira (16), as recomendações requerem saber quais providências estão sendo adotadas […]
Nesta quinta-feira (16), às 10h, o Colégio de Procuradores reuniu-se para realização da primeira sessão extraordinária por meio de videoconferência. Esteve em pauta, o Projeto de Lei que trata das medidas de contingenciamento no âmbito do Ministério Público do Ceará devido à pandemia do Coronavírus. O procurador-geral de Justiça Manuel Pinheiro presidiu a sessão, que […]
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