O Ministério Público do Estado do Ceará através de uma Ação Civil Pública (ACP) obteve a concessão da tutela de urgência no sentido da Sarmento Concursos Ltda – EPP no prazo de dois dias, proceder com as medidas administrativas necessárias para inscrever o adolescente Y.P.B no certame para concorrer às vagas destinadas ao 1º ano […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do Centro de Apoio Operacional da Educação (CAOEDUC) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), promoveu o Seminário on-line “Por uma escola que protege! Uma ação do projeto PREVINE – Violência nas Escolas, não!”. O objetivo da iniciativa é divulgar estratégias e ações […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do Núcleo de Defesa da Educação, realizou, na última quarta-feira (16/11), uma reunião para discutir aspectos e demandas referentes à promoção da igualdade e inclusão das pessoas com Síndrome de Down no âmbito público e privado. A reunião, que contou com a presença de representantes […]

Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a 3ª Vara da Infância e Juventude decretou, nessa quarta-feira (16/11), que o Município de Fortaleza realize um levantamento da necessidade da presença de profissionais de apoio a estudantes com deficiência em escolas, creches e Centro de Educação Infantil da rede municipal de ensino. A […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Madalena, emitiu uma recomendação à prefeita do Município para que sejam adotadas as providências administrativas necessárias, com a finalidade de assegurar o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNAE) e do Plano Municipal de Educação (PME). Dentre elas está a adoção de todas […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Chaval, firmou, nesta terça-feira (08/11), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com representantes do Município para que seja garantido acessibilidade arquitetônica em todas as escolas públicas municipais. No TAC, também ficou acertado que a Administração da cidade oferecerá atendimento […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Crato e do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) da cidade, expediu uma série de recomendações e requisições a todas as instituições de ensino infantil, fundamental e médio da rede privada do município a respeito do […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou nesta quarta-feira (26/10) que o Município de Baturité garanta atendimento adequado a crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista (TEA). O MPCE instaurou procedimento na 1ª Promotoria de Justiça de Baturité após pais de crianças e adolescentes com TEA relatarem dificuldades no atendimento na rede […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do Centro de Apoio Operacional da Educação (CAOEDUC), realizará nesta sexta-feira (21/10), às 9h, o seminário “Por uma escola que protege!”. O evento é aberto ao público e transmitido pelo canal oficial do MPCE no Youtube. Os interessados podem se inscrever pela Plataforma de Cursos […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou na manhã desta quarta-feira (19/10) o evento “Educação e Saúde Mental: o compromisso com a formação humana e a vida”, no auditório dos Centros de Apoio do MPCE, em Fortaleza, com transmissão através do Youtube. Além de membros, servidores, estagiários e colaboradores do MPCE, a atividade […]