O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), realizou nesta quinta-feira (29/04) reunião com representantes do Conselho Estadual de Educação do Ceará (CEE) e da Coordenação Estadual da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação do Ceará (UNCME/CE). O encontro é uma maneira de dar continuidade […]

A educação é direito constitucional garantido a todas as pessoas. O artigo 58 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), isto é, a Lei nº 9.394/96, determina que deve ser ofertado ensino especial para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Nesse contexto, o Ministério Público do […]

O Ministério Público do Estado do Cerará (MPCE), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) ajuizaram Ação Civil Pública (ACP), na última quinta-feira (22/04), para que o Município de Fortaleza garanta às crianças do ensino infantil e fundamental das escolas públicas municipais o direito de ter aulas presenciais […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de São Benedito, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa combinado com ressarcimento ao erário e com afastamento de servidor, no dia 21, contra a secretária de Educação, Lúcia de Fátima Gonçalves de Paula; a ex-ordenadora de despesas da Secretaria de […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Defensoria Pública Estadual (DPCE) visitaram, na manhã desta segunda-feira (19/04), mais seis escolas da rede municipal de ensino de Fortaleza. As visitas têm como objetivo verificar a estrutura das unidades para o possível retorno das aulas presenciais. Até esta segunda, 13 […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) visitaram, nesta quarta-feira (14/04), cinco escolas da rede municipal de ensino em Fortaleza, com a finalidade de verificar a estrutura das unidades para o possível retorno das aulas presenciais. De um modo […]

O procurador-geral de Justiça Manuel Pinheiro instituiu, na última segunda-feira (12/04), dois novos órgãos auxiliares das atividades funcionais do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), um especializado em saúde e outro, em educação. Criados através de Atos Normativos, o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (Caosaúde) e o Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc) ampliarão a eficiência do trabalho de apoio técnico à estrutura do MP, acompanharão a execução de políticas públicas […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e a Defensoria Pública do Estado solicitaram por meio de Ofício, nesta segunda-feira (12/04), que a Secretaria Municipal da Educação de Fortaleza informe, em até 48 horas, sobre como transcorrerá o retorno às aulas presenciais na rede pública municipal de ensino da Capital cearense.  Conforme o MPCE e a Defensoria Pública, o […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) começou nesta quinta-feira (8/4) visitas a escolas da rede pública de ensino em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE). As primeiras escolas visitadas foram duas unidades vinculadas à rede estadual de educação em Fortaleza, nos bairros Aeroporto e Sapiranga. Em termos gerais, os equipamentos […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da promotora de Justiça da Comarca de Horizonte, Maurícia Mamede Furlani, realizou, na manhã desta quarta-feira (7), uma audiência com prefeito daquele município, com a secretária de Saúde e a secretária de Educação de Horizonte, a fim de que sejam apresentados os protocolos de segurança e o diagnóstico das unidades de ensino público até a próxima segunda-feira, dia 12 de abril.  Durante a audiência, […]