O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 16ª Promotoria de Justiça Cível, instaurou procedimento administrativo para monitorar a implantação das comissões autorizadas pela Lei estadual 13.230/2002, que dispõe sobre a criação de comissões de atendimento, notificação e prevenção à violência doméstica contra crianças e adolescentes nas escolas da rede pública e […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo de Defesa da Educação, celebrou nesta quarta-feira (08/08) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Fortaleza. O documento tem como objetivo assegurar a requalificação de 200 escolas da Rede Municipal de Ensino, apontadas como as mais precárias em termos […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juazeiro do Norte, promoveu uma audiência na última sexta-feira (27/07) para tratar do cumprimento da legislação que torna obrigatório o estudo da história e da cultura afro-brasileira e indígena nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Banabuiú, ajuizou, na última quarta-feira (20/06), ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra o Município de Banabuiú que estabeleceu classes multisseriadas em cinco escolas localizadas na zona rural. Na petição inicial, o promotor de Justiça […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, através da Promotoria de Justiça de Beberibe, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e do Núcleo de Investigações Criminais do Ministério Público (NUINC), com o apoio da Polícia Civil, deflagrou, na manhã desta quinta-feira (07), a Operação Desfaçatez, de combate a crimes contra […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Núcleo de Defesa da Educação, realizou, nesta terça-feira (29/05), uma reunião na 16ª Promotoria de Justiça Cível com a Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal da Educação (SME) da Prefeitura de Fortaleza para finalizar a discussão de cláusulas de dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) a […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Defesa da Educação, participou nesta segunda-feira (28/05) da abertura da segunda edição do “Escola: Espaço de Reflexão”, evento promovido pela Secretaria da Educação do Estado que visa estimular o debate construtivo e a manifestação plural de ideias para a consolidação da cidadania no […]
O Ministério Público do Estado do Cerá (MPCE), através da 16ª Promotoria de Justiça Cível, realizou uma audiência pública no dia 18 de maio na Escola de Tempo Integral Antonieta Cals para que a Secretaria Municipal de Educação (SME) prestasse esclarecimentos à comunidade escolar (pais, alunos e professores) sobre os andamentos das obras na unidade […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da promotora de Justiça da Comarca de Juazeiro do Norte Alessandra Magda Ribeiro Monteiro, instaurou, no dia 9, um Procedimento Administrativo, determinando que a secretária de Educação, Maria Loureto Lima, e a diretora administrativa da Escola de Educação Infantil e Fundamental Tarcila Cruz de Alencar, Cláudia […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 16ª Promotoria de Justiça Cível de Fortaleza, realizou na última quinta-feira (26/04) uma reunião com representantes da Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Desenvolvimento Social, com o objetivo de construir ações conjuntas para a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola. Esta foi […]
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