O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 77ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, apoia a campanha “Doando Esperança – seu imposto de renda faz a diferença”, do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica). O objetivo é sensibilizar pessoas físicas e jurídicas a destinar parte do […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da promotora de Justiça da Comarca de Iguatu Helga Barreto Tavares, expediu, no dia 16, uma recomendação à secretária de Assistência Social daquele Município, a fim de que implemente o Programa de Apadrinhamento Afetivo no serviço de acolhimento institucional, em conformidade com o artigo 19-B da […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da promotora de Justiça da Comarca de Baturité Alessandra Gomes Loreto, oficiou, na manhã desta terça-feira (02), uma Notícia de Fato à secretária de Educação daquele município, solicitando, no prazo de 24 horas, esclarecimentos sobre como se dá a dinâmica do transporte escolar em tempos de […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da promotora de Justiça da Comarca de Frecheirinha Emmanuela Braga Marques Curado, expediu uma recomendação com o intuito de que os conselheiros tutelares e os policiais militares se façam presentes a todo e qualquer evento festivo onde haja a presença de público infantojuvenil. A iniciativa objetiva […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da comarca de Aracati Marcelo Rodrigues da Cunha, expediu, na manhã desta quinta-feira (28), uma Recomendação ao prefeito daquele município, Bismarck Maia, para que disponibilize, no prazo de 24 horas, no mínimo, um aparelho de telefonia móvel com linha disponível para o […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (CAOPIJ), realizou, em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDCA), com a Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará (APDM-CE) e com o Fundo das […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância no Brasil (Unicef) assinaram, na tarde desta terça-feira (26/02), um Memorando de Entendimento no âmbito das ações do Selo UNICEF, em solenidade realizada no Plenário dos Órgãos Colegiados, no prédio da Procuradoria Geral de Justiça. O documento foi […]

A Vara Única de São Benedito deferiu, na sexta-feira (22/02), pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) para que o Município de São Benedito providencie, no prazo de 30 dias, a reestruturação do acolhimento institucional. A ACP foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de São Benedito no dia 13 de fevereiro em face […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 14ª Promotoria de Justiça, e o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA) ajuizaram Ação Civil Pública (ACP), na segunda-feira (18/02), contra o Município de Fortaleza. Na ação, o MPCE e o CEDECA requerem a ampliação em 7.725 novas vagas para crianças […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de São Benedito, ajuizou, na quarta-feira (13/02), Ação Civil Pública (ACP) em face do Município de São Benedito e do secretário municipal de Trabalho e Assistência Social, Francisco das Chagas Costa, objetivando a estruturação de Casa de Acolhimento de São Benedito […]