O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Acaraú, expediu nesta quarta-feira (21/06) a Recomendação Nº 014/2023 à Prefeitura de Acaraú para retificação de edital de Processo Seletivo Simplificado do município, nos trechos relacionados aos cargos de contratação temporária de Agente Comunitário de Saúde e Agente de […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 1ª Promotoria de Justiça de Granja, promove na próxima segunda – feira (26), audiência pública para discutir medidas sobre consciência ambiental e reciclagem no município. O encontro ocorre às 9h na Câmara Municipal de Granja-CE.  Segundo o titular da 1ª Promotoria de Justiça de Granja, promotor de Justiça Anderson Vinícius Gomes Nogueira, foi instaurado um procedimento administrativo para […]

O Tribunal do Júri da Vara Única da Comarca de Amontada acolheu as teses defendidas pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e condenou, nessa terça-feira (20/06), Erisvaldo Barbosa de Sousa a 15 anos de reclusão, em regime fechado. O promotor de Justiça José Luciano da Silva representou o órgão ministerial durante a sessão. […]

O Governo do Ceará inicia, nesta quarta-feira (21/06), na região do Maciço de Baturité, o primeiro dos 14 encontros regionais do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, instrumento de planejamento de médio prazo que define diretrizes, objetivos e metas da administração pública para os próximos quatro anos. O MPCE participará do encontro no eixo Segurança Pública e […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Iguatu, que atua na Defesa da Saúde Pública, participou, na última sexta-feira (16/06), de visita institucional realizada pela Secretaria da Saúde do Ceará ao Hospital Regional de Iguatu (HRI). O objetivo foi conhecer a prestação dos serviços da unidade à população.  A […]

O Tribunal do Júri da 1ª Vara Criminal de Quixadá acolheu as teses defendidas pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e condenou, nessa segunda-feira (19/06), Carlos Alexandre Martins Praxedes a 15 anos de prisão por tentativa de homicídio qualificado contra a vítima F.W.A.S. O promotor de Justiça Bruno de Albuquerque Barreto, que representou […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Tabuleiro do Norte, realizou, em dezembro de 2022 e maio de 2023, visita institucional de inspeção à Delegacia de Polícia Civil de Tabuleiro do Norte. A finalidade foi analisar as condições estruturais e operacionais, bem como o acompanhamento do correto funcionamento […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 2ª Promotoria de Justiça de Boa Viagem, instaurou nesta sexta – feira (16), procedimento administrativo com o objetivo de fomentar no município a criação e a instalação de um Conselho Comunitário de Segurança. De acordo com o documento, a medida se deve ao crescimento de crimes contra a vida, patrimônio, dignidade sexual, tráfico de entorpecentes e armas, dentre outros, na cidade.  De […]

Após atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Lavras da Mangabeira, transitou em julgado, no último dia 1º de junho, processo judicial no qual o MPCE requereu que seja garantido o acesso ao açude Vicente Raimundo de Sampaio, localizado no Sítio Flores, distrito da cidade. No […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Baturité, expediu, nesta quinta-feira (15/06), recomendação à Prefeitura em que requer a realização de concurso público para a ocupação de todos os cargos efetivos que, atualmente, são exercidos por servidores contratados de forma temporária. Atualmente, 1.006 servidores […]