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Categoria: Interior

Assistência Social, Destaques, Interior, MPCE, Recomendação, Violência Doméstica

MPCE recomenda criação de casa abrigo no prazo de 180 dias para mulheres vítimas de violência em Boa Viagem 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Boa Viagem, recomendou ao prefeito do município a criação, em até 180 dias, de casa-abrigo para acolher mulheres e seus dependentes que estejam em situação de violência doméstica e familiar. A recomendação, expedida pelo promotor de Justiça Alan Moitinho Ferraz no dia 14 de setembro, orienta que, de […]

18 de setembro de 2023 Leia Mais
Destaques, Interior, MPCE, Recomendação, Saúde

MPCE orienta Prefeitura de Baturité e Hospital e Maternidade José Pinto do Carmo a adotar medidas para prevenir violência obstétrica nas unidades do município

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Baturité, expediu nesta sexta-feira (15/09) recomendação à Prefeitura, à Secretária Municipal de Saúde de Baturité e aos diretores do Hospital e Maternidade José Pinto do Carmo para que adotem, imediatamente, medidas para impedir condutas que caracterizem violência obstétrica nas […]

15 de setembro de 2023 Leia Mais
Concurso Público, Destaques, Interior, MPCE, Recomendação

MPCE expede recomendação a prefeito de Jaguaretama para realização de concurso público no município

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Jaguaretama, expediu, na última quarta-feira (13), recomendação ao prefeito para a exoneração de servidores temporários e realização de concurso público no município.  De acordo com o documento, em outubro de 2022, o prefeito recebeu ofício, expedido pela Promotoria do município, requisitando […]

15 de setembro de 2023 Leia Mais
Conselho Tutelar, Destaques, Eleições, Interior, MPCE, Recomendação

MPCE faz recomendações aos municípios de Ipaumirim e Madalena durante a campanha e as eleições para Conselho Tutelares

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), como órgão fiscalizador das eleições dos novos conselheiros tutelares, tem expedido recomendações aos municípios do estado para o período de campanha e para o dia da eleição. IPAUMIRIM Nessa terça-feira (12/09), a Promotoria de Justiça de Ipaumirim, expediu recomendação para que o prefeito e os vereadores não […]

14 de setembro de 2023 Leia Mais
Destaques, Inspeções, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

MPCE realiza inspeção para verificar denúncia de supostos funcionários fantasmas na Câmara de Vereadores de Alto Santo

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Alto Santo, inspecionou, nessa terça-feira (12/09), a Câmara Municipal de Vereadores a fim de verificar o quadro de pessoal e a regularidade na contratação dos servidores que atuam na Casa Legislativa. A ação faz parte de Inquérito Civil Público (ICP) […]

13 de setembro de 2023 Leia Mais
Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

MPCE inaugura nova sede das Promotorias de Justiça de Quixeramobim nesta quinta-feira (14)

A população de Quixeramobim contará com uma nova sede das Promotorias de Justiça da comarca nesta quinta-feira (14/09). O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, inaugura o novo prédio em solenidade com início às 17h. Durante o momento, que contará com a presença de membros e servidores do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), além […]

13 de setembro de 2023 Leia Mais
Destaques, Interior, MPCE, Segurança Pública

MPCE cobra força-tarefa e mais policiais civis para auxiliar nas investigações de crimes violentos nos municípios de Boa Viagem e Madalena

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Boa Viagem, expediu, na última sexta-feira (8), recomendação ao secretário de Segurança Pública do Estado do Ceará e ao delegado-geral da Polícia Civil para que aumentem a equipe da Polícia Civil nos municípios de Boa Viagem e Madalena e auxiliem nas investigações de crimes recentes.  De acordo com o […]

12 de setembro de 2023 Leia Mais
Assistência Social, Conselho Tutelar, Destaques, Infância e Juventude, Interior, MPCE

MPCE orienta que escolha de membros do Conselho Tutelar em Arneiroz ocorra sem interferência político-partidária ou religiosa 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Arneiroz, recomendou no dia 5 de setembro que o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, no município, ocorra sem qualquer apoio político-partidário e/ou de lideranças religiosas. A recomendação, expedida pelo promotor de Justiça Alan Moitinho […]

11 de setembro de 2023 Leia Mais
Destaques, Interior, MPCE

MPCE recomenda que delegacia de Boa Viagem adote procedimentos e normas legais para reconhecimento de suspeitos 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Boa Viagem, expediu, na última quarta-feira (06/09), recomendação ao delegado da Polícia Civil do Ceará (PCCE) do município para que sejam implementadas medidas que garantam a regularidade e precisão do reconhecimento de pessoas suspeitas de cometer crimes. O ato do […]

11 de setembro de 2023 Leia Mais
Audiência Pública, Destaques, Interior, Meio Ambiente, MPCE

MPCE fará audiência pública para discutir abandono de animais no município de Jaguaretama 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Jaguaretama, realizará no dia 19 de setembro, às 9h, uma audiência pública para discutir propostas concretas acerca dos animais abandonados no município. A audiência será aberta à participação da sociedade em geral e acontecerá na Câmara Municipal de Jaguaretama.  Representando o MP Estadual, estará presente o […]

11 de setembro de 2023 Leia Mais