Após denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará, a 1ª Vara da Comarca de Redenção acatou pedido do MP do Ceará e condenou, no dia 18 de abril, A.G.C.D.S a pena de 43 anos e 9 meses de reclusão, em regime fechado, por ter abusado sexualmente da filha, durante dez anos. O caso foi […]
MP Eleitoral entra com representação contra vereadores e um advogado por suposta propaganda eleitoral antecipada em IcóO Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 15ª Zona Eleitoral, entrou com duas representações nesta segunda-feira (29/04), junto à Justiça Eleitoral, contra dois vereadores, ambos pré-candidatos à reeleição em Icó, e um advogado por suposta propaganda eleitoral antecipada. Os representados são os vereadores Marconier Chagas Mota e Fernando Alexandre Leite Guimarães Nunes […]
MP do Ceará expede recomendação à Polícia Militar sobre atuação na Expocrato 2024O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça do Crato, recomendou, nessa segunda-feira (29), ao Comando Geral e aos Comandos locais da Polícia Militar que se abstenham de incluir no Plano Operacional de Atuação da Polícia Militar na Expocrato 2024 qualquer atuação policial na parte interna do evento. A […]
MP do Ceará aciona Justiça para que Prefeitura de Alcântaras garanta atendimento educacional especializado a alunos com deficiênciaO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Alcântaras, acionou a Justiça, nessa quinta-feira (29/04), para que a Prefeitura garanta Atendimento Educacional Especializado (AEE) a todas as crianças e adolescentes com deficiência que estudam na rede pública municipal de ensino. Na Ação Civil Pública, o promotor de Justiça […]
MP do Ceará levará projeto “O Sistema de Justiça vai à Escola” ao Colégio da Polícia Militar em Juazeiro do NorteO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com apoio da 1º Núcleo Regional da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (Juazeiro do Norte/CE), da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (CREDE 19), […]
MP do Ceará orienta delegacias de Forquilha, Massapê e Coreaú a prestar atendimento especializado a mulheres vítimas de violência psicológicaO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Sobral, recomendou nesta segunda-feira (29/04) que o delegado titular da Delegacia Regional de Sobral oriente as delegacias municipais de Forquilha, Massapê e Coreaú a adotarem um atendimento especializado para identificar casos de violência psicológica contra a mulher. O objetivo do […]
MP do Ceará cobra que Secretaria da Saúde do Estado libere última parcela para reforma do Hospital Maria Amélia em Juazeiro do NorteO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, recomendou, na última sexta-feira (26/04), que a Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) efetue o repasse da última parcela (R$ 1.084.000,00) do convênio firmado com o município de Juazeiro do Norte, para conclusão da reforma do Hospital […]
MP do Ceará realiza encontros para trocar experiências e alinhar ações de prevenção à violência escolarO MP do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), tem realizado os “Encontros Regionais do PREVINE”, iniciativa que visa promover em diversos municípios a troca de experiências e o alinhamento de ações intersetoriais para fortalecer o trabalho das Comissões de Proteção e Prevenção à Violência contra Crianças e Adolescentes nas […]
Após atuação do MP do Ceará, Câmara Municipal de Aiuaba reduzirá número de vereadores para 9 a partir das eleições de 2024Após ajuizamento de Ação Civil Pública, formulada pela Promotoria de Justiça de Aiuaba, a Câmara Municipal aprovou emenda à Lei Orgânica da cidade fixando em 9 o número de vereadores na casa legislativa. A medida atende Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público no dia 21 de março de 2024, que requeria a redução do […]
Promotores de Justiça promovidos e removidos entram em exercício nesta sexta (26)Os promotores de Justiça promovidos e removidos na 7ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Ceará entraram em exercício, nesta sexta-feira (26/04), em solenidade realizada no Plenário dos Órgãos Colegiados da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza. Os 16 membros promovidos e removidos vão atuar nos municípios de Acaraú, Amontada, Aurora, Baturité, […]