O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Chorozinho, recomendou, nesta terça-feira (28/09), que o prefeito e o presidente da Câmara de Vereadores de Chorozinho abstenham-se de manter, realizar admissão, contratar ou credenciar pessoas em situação que caracterize nepotismo. A medida vale para o exercício de cargo em […]

O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, esteve na manhã desta terça-feira (28/09) em Brejo Santo para inaugurar a sede das Promotorias de Justiça da comarca. Até a última sexta-feira, as atividades do MPCE na cidade ocorriam numa sala do Fórum da Justiça Estadual. A sede atual tem 550m² de área construída, no Centro de Brejo […]

Após Ação Civil Pública do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Justiça deferiu pedido de liminar, na última sexta-feira (24/07), determinando que o Município de Aracati, no prazo de cinco dias, homologue o resultado do concurso público para provimento de vagas de cadastro reserva para os cargos de Nível Superior. Há 58 aprovados […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Jaguaruana, recomendou, em 21 de setembro, que o Município de Jaguaruana exonere contratados sob situação de nepotismo. A recomendação, expedida pelo promotor de Justiça Edilson Izaias de Jesus Junior, é direcionada ao prefeito e ao presidente da Câmara Municipal de Vereadores.  O procedimendo recomenda a exoneração de sete pessoas das respectivas funções […]

Após Ação Popular acompanhada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Justiça determinou, no dia 17 de setembro, que o Município de Quixeramobim faça a nomeação, convocação e entrada de exercício dos aprovados em concurso cujos editais foram publicados em 2020. O concurso foi realizado em decorrência de uma ação do MPCE, através […]

O Ministério Público do Estado do Ceará conta agora com uma sede na comarca de Alto Santo, na Região do Jaguaribe. As instalações foram inauguradas na tarde desta quinta-feira (23/09) numa solenidade que reuniu o procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, além de outros membros do MPCE e autoridades locais. A nova unidade servirá ao atendimento […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Iguatu, recomendou à Prefeitura do Município que adote as medidas necessários para melhorar a estrutura física e funcional do Centro de Escuta Especializada para crianças e adolescentes da cidade. Na Recomendação, expedida na última sexta-feira (17/09), o MPCE destaca […]

A atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) em Caririaçu resultou em benefícios para mais de dois mil consumidores residentes na zona rural do município. Esses cidadãos passaram a ser isentos da cobrança de contribuição de iluminação pública (CIP), em atendimento à legislação municipal que prevê a isenção dessa taxa a moradores da […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Iguatu, recomendou, em 14 de setembro, a adoção de uma série de medidas para estruturar o Conselho Tutelar de Iguatu, que se encontra em condições físicas e funcionais precárias. A recomendação, expedida pela promotora de Justiça Helga Barreto Tavares, é direcionada ao prefeito, à secretária […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) já expediu, até essa quarta-feira (15/09), um total de 43 Recomendações para que municípios cearenses adotem providências a fim de garantir o cumprimento dos decretos estaduais e protocolos sanitários vigentes, vedando, assim, a realização de eventos em geral. As recomendações visam evitar e coibir aglomerações que potencializam o risco de disseminação do coronavírus e […]