O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Ararendá, ajuizou, na quinta-feira (06/12), Ação de Improbidade Administrativa cumulada com ressarcimento de danos ao erário, contra agentes públicos do Município de Ararendá e mais seis pessoas jurídicas, por irregularidades em licitação, que geraram dano ao patrimônio municipal no valor […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Apuiarés, deflagrou, na manhã desta segunda-feira (10/12), a “Operação 10%”, que resultou na prisão do vice-prefeito do Município de Apuiarés, Antonio Abidias Ferreira de Abreu, e do ex-chefe de gabinete dele, o empresário Raimundo Nonato Alves Soares. Os mandados de […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de São Luís do Curu, ingressou com uma ação cautelar, na quinta-feira (05/12), contra a prefeita de São Luís do Curu, Carolina de Araújo Ramalho Pequeno, para tornar sem efeito a demissão/exoneração de todos os servidores contratados, que porventura tenham sido […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Acopiara, do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) e do Centro de Apoio Operacional Cível e do Consumidor (CAOSCC), expediu Recomendação ao Município de Acopiara para que, em 30 dias, providencie a efetiva prestação do serviço […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte, vai promover uma audiência pública na próxima terça-feira (11/12), às 9h, sobre supostas irregularidades de ordem ambiental e consumerista praticadas pelos postos de lavagem de veículos automotores (lava-jatos) localizados em […]

A programação do Decon Viajante de dezembro foi adiada para janeiro de 2019. O calendário, inicialmente, previa a visita aos municípios de Jijoca de Jericoacoara, Cruz, Bela Cruz, Acaraú e Itarema, no período de 10 a 14 de dezembro. Dessa forma, o atendimento especializado do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) nesses […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Morada Nova, ajuizou, nesta quinta-feira (06/12), uma Ação Civil Pública (ACP) para obrigar a Prefeitura de Morada Nova a nomear os agentes comunitários de saúde aprovados no Edital nº 001/2016. O órgão ministerial também requer à Justiça a aplicação […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Morada Nova, ajuizou nesta quinta-feira (06/12) Ação Civil Pública (ACP) por Improbidade Administrativa em desfavor do Município de Morada Nova e do prefeito José Vanderley Nogueira por desobediência às regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de São Luís do Curu, requereu à Justiça, nesta sexta-feira (30/11), o bloqueio das contas pessoais da prefeita de São Luís do Curu, Carol Ramalho, por descumprimento de ordem judicial. A petição foi elaborada dentro de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada […]

A Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o Poder Judiciário, a Defensoria Pública e o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) promoverão, em parceria, no dia 8 de dezembro, o “I Encontro de Apadrinhamento das Crianças e Adolescentes da Casa de Acolhimento de Juazeiro do Norte: Pequenos gestos podem fazer um grande bem”. O […]