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Categoria: Interior

Decisão Judicial, Destaques, Interior, MPCE

Justiça acata ação do MPCE e decreta indisponibilidade de bens de ex-prefeita e de ex-secretária de Parambu

A 3ª Vara da Comarca de Tauá decretou, na última terça-feira (17/11), a indisponibilidade de bens da ex-prefeita de Parambu Keylly Mateus Noronha e da ex-secretária de Saúde Maria Enilzete Noronha, por atos de improbidade administrativa. A Justiça acatou Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da […]

20 de novembro de 2020 Leia Mais
Destaques, Eleições, Interior, MPCE

MP pede condenação da prefeita reeleita de Ocara por divulgação de pesquisa eleitoral irregular e poluição ambiental

O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 67ª Zona, ingressou, nessa terça-feira (17/11), com uma Representação na Justiça pedindo a condenação da prefeita reeleita do Município de Ocara, Amalia Lopes de Sousa, pela prática de “derramamento” de papéis nas ruas da cidade no dia 14 de novembro, véspera da eleição. Os panfletos […]

18 de novembro de 2020 Leia Mais
Caopel, Destaques, Eleições, Institucional, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE, Operação

Operação do MP Eleitoral em Ipu faz busca e apreensão em residências de candidatos

O Ministério Público Eleitoral da 21ª Zona deflagrou na manhã deste sábado uma operação para cumprimento de mandados de busca e apreensão nas residências de quatro candidatos a vereador do município de Ipu, sendo que três deles já são parlamentares e tentam a reeleição. Os mandados foram autorizados pelo juiz Denys Martins e cumpridos com apoio das Polícias Federal […]

14 de novembro de 2020 Leia Mais
Caopel, Destaques, Eleições, Institucional, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

MP Eleitoral faz acordo com partidos e coligações para recolher material de campanha em Juazeiro do Norte

O Ministério Público Eleitoral, por meio dos promotores de Justiça José Carlos Félix da Silva, com exercício na 28ª Promotoria Eleitoral, e Flávio Côrte Pinheiro, com exercício na 119ª Promotoria Eleitoral, firmou acordo com representantes dos Partidos Políticos e Coligações que disputam as Eleições Municipais 2020 na cidade de Juazeiro do Norte no sentido dos entes partidários entregarem até 23h59min deste […]

14 de novembro de 2020 Leia Mais
Destaques, Eleições, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

MP requer apreensão de “santinhos” em comitês de Ibiapina e Ubajara neste domingo de eleição

O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria da 73ª Zona, ingressou com pedido de providências requerendo que a Justiça determine a busca e apreensão de materiais gráficos (santinhos) nos comitês de campanha nas cidades de Ibiapina e Ubajara, no domingo (15/11), data do 1º turno do pleito municipal. O pedido do MP está fundamentado […]

13 de novembro de 2020 Leia Mais
Destaques, Eleições, Interior, MPCE

Justiça atende pedido do MP Eleitoral e multa candidato à Prefeitura de Forquilha em R$ 100 mil

A Justiça acatou pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) e multou, na última terça-feira (10/11), em R$ 100.000,00 os candidatos a prefeito e vice-prefeito de Forquilha, Edinardo Rodrigues Filho e Abdias Araújo Costa, respectivamente, por promoverem e convidarem à população do Município a participar de ato com aglomerações, no dia 25 de outubro. Na decisão, […]

12 de novembro de 2020 Leia Mais
ACP, Destaques, Interior, MPCE

São Benedito: Justiça acata pedido do MP e afasta coordenador da Vigilância Sanitária por improbidade administrativa

A Justiça acatou, no último domingo (08/11), à Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou o afastamento imediato de Luís Ribeiro Barbosa do cargo de coordenador da Vigilância Sanitária do Município de São Benedito pela prática de improbidade administrativa. Segundo a Promotoria de Justiça, o gestor teria enviado […]

9 de novembro de 2020 Leia Mais
Destaques, Eleições, Interior, MPCE

Justiça acata pedido do MP Eleitoral e proíbe atos com aglomerações em Jaguaretama e Jaguaribara

A Justiça acatou, nessa quarta-feira (04/11), pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) e determinou que coligações e partidos políticos de Jaguaretama e Jaguaribara se abstenham de realizar quaisquer eventos de campanha, inclusive com menos de 100 pessoas, que promovam aglomerações, como carreatas, passeatas, adesivaços, comícios, entre outros. Caso descumpram a decisão, as coligações e os […]

5 de novembro de 2020 Leia Mais
Destaques, Eleições, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

Justiça atende ação do MP Eleitoral e proíbe eventos com aglomeração em Campos Sales

Atendendo ação do Ministério Público Eleitoral, a Justiça proibiu a promoção de qualquer evento de campanha que gere aglomeração, sob qualquer forma ou pretexto, no município de Campos Sales. Na decisão estão englobados eventos que já estavam agendados para os dias 31 de outubro e 14 de novembro, sob pena de multa individual de R$ 50.000 para os candidatos e de R$ 100.000 por partido e coligação, por […]

4 de novembro de 2020 Leia Mais
Destaques, Interior, MPCE, Recomendação

MPCE recomenda adoção de medidas para evitar aglomerações em Juazeiro do Norte no Dia de Finados

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, expediu recomendações direcionadas aos agentes públicos e privados do Município para prevenir eventos que possam gerar aglomerações em cemitérios e igrejas durante o Dia de Finados. Os documentos, expedidos nesta sexta-feira (29), contêm diversas orientações ao […]

29 de outubro de 2020 Leia Mais