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Categoria: Interior

Destaques, Eleições, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

MP firma acordo com coligações do município de Aratuba para disciplinar propaganda eleitoral

Com o intuito de disciplinar a propaganda eleitoral no município de Aratuba, a Promotoria de Justiça Eleitoral da 105ª Zona firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os representantes das coligações eleitorais e partidos políticos que disputarão os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas eleições municipais de 2020. O TAC foi firmado […]

26 de outubro de 2020 Leia Mais
Destaques, Eleições, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

Justiça eleitoral atende ação do MP e indefere registro de candidata à vice-prefeita em Redenção

A Justiça Eleitoral indeferiu a candidatura de Ana Paula Fonseca Braga ao cargo de vice-prefeita do município de Redenção, atendendo Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) formulada pelo Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria da 52ª Zona Eleitoral. A AIRC foi ajuizada pelo MP considerando que a candidata teve as contas rejeitadas […]

26 de outubro de 2020 Leia Mais
ACP, Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

MPCE ajuíza ação para que Município de Carnaubal regularize construção de matadouro público

O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Carnaubal, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) nessa quarta-feira (21), com pedido de liminar, para que a Prefeitura realize a construção de um novo matadouro público ou uma reforma total do equipamento já existente. O órgão ministerial ainda requer que haja inclusão de recursos para a obra na Lei Orçamentária Anual do Município.  Conforme a […]

26 de outubro de 2020 Leia Mais
ACP, Destaques, Interior, MPCE

MPCE pede condenação de prefeito, vice e presidente da Câmara de Groaíras por promoverem aglomeração em eventos políticos

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Groaíras, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP), nesta quinta-feira (22/10), requerendo a condenação do atual prefeito Francisco Ueliton Martins Vasconcelos, da vice, Francisca Angélica Matos Lopes, e do vereador Francisco Clerton Alves Paiva, atualmente presidente da Câmara […]

23 de outubro de 2020 Leia Mais
Destaques, Eleições, Interior, MPCE

MPCE recomenda que autoridades policiais de Boa Viagem e Madalena reforcem a apuração de condutas vedadas e crimes durante período eleitoral

O Ministério Público Eleitoral, através da Promotoria de Justiça da 63ª Zona, expediu uma recomendação, nesta quinta-feira (22), direcionada à autoridade policial dos Municípios de Boa Viagem e Madalena para que reforcem a apuração dos delitos eleitorais que poderão ocorrer durante todo o período eleitoral, em especial, no dia das eleições municipais, em 15 de […]

23 de outubro de 2020 Leia Mais
Destaques, Interior, MPCE

Justiça acata ação do MP e determina realização de concurso público para cargos na Procuradoria Geral de Ararendá

A Vara Única da Comarca de Ararendá determinou a realização de concurso público para os cargos de procurador-adjunto, assessor jurídico e assessor-técnico jurídico na Procuradoria Geral do Município. A decisão é fruto de Ação Civil Pública (ACP), ajuizada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), que requisitava a não contratação de novos assessores sem prévio processo seletivo.  Conforme a ACP, em 2016, foi instaurado Inquérito Civil Público para promover […]

22 de outubro de 2020 Leia Mais
ACP, Destaques, Eleições, Interior, MPCE

Após pedido do MP, Justiça afasta conselheiro tutelar por exercer atividade político-partidária em Aurora

Após Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Justiça afastou, nessa terça-feira (20/10), o conselheiro tutelar Aleudo Alves Coelho do exercício de suas funções por exercer atividade político-partidária na cidade de Aurora. Segundo a Promotoria de Justiça do Município, o conselheiro estaria usando suas redes sociais para fazer […]

21 de outubro de 2020 Leia Mais
Destaques, Eleições, Interior, MPCE

Justiça acata ação do MP e determina que coligação em Novas Russas se abstenha de realizar eventos com aglomerações

A Justiça Eleitoral acatou Ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 48ª Zona, e determinou, nessa segunda-feira (19/10), que a Coligação “Nova Russas cada vez maior” e respectivos candidatos se abstenham de realizar eventos com aglomerações de pessoas, caso de comícios, carreatas e caminhadas, sob pena de multa de R$ 50 mil para cada candidato […]

20 de outubro de 2020 Leia Mais
Coronavírus, Decisão Judicial, Destaques, Eleições, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

A pedido do MPCE, Justiça decreta bloqueio de bens de candidato a prefeito e de deputado por violação às normas sanitárias em Parambu

A 3ª Vara da Comarca de Tauá decretou nessa sexta-feira (16/10) o bloqueio de bens e valores do candidato à Prefeitura de Parambu Rômulo Mateus Noronha e do deputado federal Genecias Mateus Noronha, no montante, respectivamente de R$ 100 mil e R$ 50 mil. A decisão atende Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público […]

19 de outubro de 2020 Leia Mais
Destaques, Eleições, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

MP instaura Procedimento de Investigação Criminal contra candidatos à Prefeitura de Potengi por desrespeito às normas sanitárias

O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 68ª Zona Eleitoral, instaurou Procedimento de Investigação Criminal em desfavor de Antonia Alizandra Gomes dos Santos e Luiz Jamil Rodrigues, respectivamente candidatos à prefeita e a vice-prefeito da cidade de Potengi-CE, pela coligação Potengi cada vez melhor (PT/MDB/DEM). O procedimento do MPE está embasado no […]

19 de outubro de 2020 Leia Mais