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Categoria: Interior

Interior, MPCE, TAC

MPCE firma TAC com Município de Banabuiú para criação de Procuradoria do Município e realização de concurso público

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Banabuiú, celebrou Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Banabuiú, representado pelo prefeito de Banabuiú, Francisco Hermes Nobre, e pelo procurador-geral do Município, João Lincoln Monteiro Chaves. O TAC, firmado no dia 23 de agosto […]

14 de setembro de 2017 Leia Mais
Improbidade Administrativa, Interior, MPCE, Nepotismo

Justiça acata Ação Civil Pública do MPCE por ato de improbidade administrativa em Nova Olinda

O juiz Herick Bezerra Tavares, da comarca de Nova Olinda, atendeu Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Nova Olinda. O promotor de Justiça Daniel Ferreira de Lira atribuiu ao prefeito de Nova Olinda, Afonso Domingos Sampaio, a prática de ato de improbidade […]

11 de setembro de 2017 Leia Mais
Improbidade Administrativa, Interior, MPCE, PROCAP

Ação do MPCE afasta prefeito de Bela Cruz por improbidade administrativa

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do grupo especial de promotores de Justiça que auxiliou a Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP), ajuizou uma ação de improbidade administrativa que resultou no afastamento do prefeito de Bela Cruz, Eliésio Rocha Adriano, de membros da Comissão Permanente de Licitação, na suspensão do […]

8 de setembro de 2017 Leia Mais
Improbidade Administrativa, Interior, MPCE

MPCE requer nomeação de servidores aprovados em concurso público de Russas

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Russas, ajuizou Ação Civil Pública contra o Município de Russas e o prefeito municipal de Russas, Raimundo Weber de Araújo, por ato de improbidade administrativa com pedido de concessão de medida liminar para demissão imediata dos servidores […]

5 de setembro de 2017 Leia Mais
Interior, MPCE, Nepotismo, Sem categoria

Recomendação do MPCE evita nepotismo em Trairi

Na última quarta-feira (30/08), a Prefeitura de Trairi e a Câmara Municipal de Trairi acataram recomendações expedidas pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Trairi, com o objetivo de evitar nepotismo no município. Assim, da Câmara de Vereadores, foram exonerados oito pessoas, entre assessores, assistentes de apoio, […]

31 de agosto de 2017 Leia Mais
Caopij, Infância e Juventude, Interior, MPCE

MPCE atua para aprimorar Cadastro Nacional de Adoção em Acaraú

As audiências públicas do projeto “CNA Forte, Adoção Segura”, realizadas pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), já começaram a render frutos. Como exemplo de boas práticas, a Promotoria de Justiça de Acaraú, após audiência ocorrida no município no dia 4 de julho, iniciou a criação do fluxo de acompanhamento das gestantes que manifestam […]

29 de agosto de 2017 Leia Mais
Infância e Juventude, Interior, MPCE, Recomendação

MPCE expede recomendação para reestruturar unidade de acolhimento institucional de Iguatu

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Iguatu, expediu recomendação à secretária de Assistência Social de Iguatu referente à reestruturação da Unidade de Acolhimento Institucional. A Secretaria de Assistência Social foi intimada no dia 16 de agosto. Em visita realizada […]

28 de agosto de 2017 Leia Mais
Eleições, Interior

Justiça Eleitoral aplica multa a prefeito de Ararendá pela prática de publicidade institucional indevida

A pedido do Ministério Público Eleitoral, o juiz eleitoral respondendo pela 48ª Zona/CE, Tiago Dias da Silva, condenou o prefeito de Ararendá, Aristeu Alves Eduardo, pela prática de publicidade institucional indevida. De acordo com a promotora Lívia Cristina Araújo e Silva, a sentença acolheu integralmente os pedidos constantes dos memoriais apresentados pelo Ministério Público Eleitoral, […]

18 de agosto de 2017 Leia Mais
Interior, MPCE, Nepotismo, Recomendação

Recomendação do MPCE evita nepotismo em Acaraú

Na última quarta-feira (09/08), a Prefeitura de Acaraú acatou recomendação expedida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de Acaraú, que trata da exoneração de parentes do prefeito, por não atenderem às aptidões técnicas do cargo e por vedação ao nepotismo. Assim, a partir dessa data, […]

11 de agosto de 2017 Leia Mais
Decisão Judicial, Interior

MPCE ajuíza ação civil pública e Justiça de Horizonte concede liminar para suspender Vaquejada

O juiz Fernando Antônio Medina de Lucena, da Vara Única da Comarca de Horizonte, deferiu pedido liminar de antecipação dos efeitos da tutela de urgência determinando que a empresa Guilherme Rangel Lustosa se abstenha de autorizar, apoiar, patrocinar e realizar qualquer ato que importe ou contribua com a realização de qualquer espetáculo de vaquejada, e […]

11 de agosto de 2017 Leia Mais