O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Jaguaribe, celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com comerciante para dar fim à poluição sonora promovida por um bar na cidade. Assinado nesta segunda-feira (19/02), o acordo determina que o proprietário do estabelecimento comercial Bar do Mocó não […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Acopiara, recomendou, no dia 9 de fevereiro, que a Prefeitura cumpra os prazos prometidos e entregue a Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Francisco Uchôa de Albuquerque, uma das maiores da cidade, reformada em até 90 dias. De acordo […]

Após denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o Tribunal do Júri de Juazeiro do Norte (1ª Vara Criminal) condenou, na última quinta-feira (15/02), o réu Leandro Cardoso dos Santos à pena de 75 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado pela morte de M.C.C.L.L, que estava grávida de seis meses. […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou, na última quarta-feira (07/02), inspeção no Conselho Tutelar de Arneiroz e identificou uma série de problemas na infraestrutura da unidade. O objetivo da fiscalização articulada pela Promotoria de Justiça Vinculada de Arneiroz foi avaliar a qualidade do serviço prestado, a estrutura física do prédio e a […]

O Ministério Público Eleitoral (MPE) denunciou, no dia 9 de fevereiro, um vereador do município de Ipueiras por compra ilícita de votos. Na eleição de 2020, o então candidato foi flagrado, na véspera do pleito eleitoral, comprando votos no distrito de Balseiros. A denúncia foi interposta pelo promotor de Justiça João Batista Fontenele Neto, promotor […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Aracati, fez inspeções, na quinta e sexta-feira (08 e 09/02), nas estruturas contratadas pela prefeitura para a realização do Carnaval de Aracati. O procedimento foi conduzido pelo promotor de Justiça Hygo Cavalcante da Costa e direcionado à vistoria de […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio das Promotorias de Justiça de Jaguaruana e Vinculada de Itaiçaba, expediu, nesta sexta-feira (09/02), recomendações às Prefeituras dos dois municípios com medidas a serem adotadas durante os festejos de carnaval. A orientação do MP Estadual tem como objetivo garantir que as despesas com os eventos […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Santa Quitéria, recomendou, nessa quinta-feira (08/02), que a Prefeitura de Santa Quitéria suspenda, imediatamente, as inscrições para a seleção pública simplificada para a contratação temporária de pessoal para secretarias municipais. Os quatro editais em andamento prevêem aproximadamente 743 cargos […]

O Poder Judiciário deferiu medida liminar em Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou, nessa quinta-feira (08/02), que a Prefeitura de Iguatu não divulgue informações em desacordo com sistemas informatizados ou fontes confiáveis, sob pena de aplicação de multa no valor de R$ 20 mil. A medida judicial […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tauá, instaurou, nessa quarta-feira (07/02), procedimento administrativo para fiscalizar a qualidade e as constantes elevações de preço dos combustíveis no município. A investigação é baseada em notícias veiculadas na imprensa local e em reclamações da população, que indicam reajustes […]